20/05/2025 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 19:00

Juntada de petição
06/05/2025 19:00

Expedido Termo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:48

Prazo
16/04/2025 11:19

Expedido Certidão
14/04/2025 18:47

Vista (Contrarrazões)
14/04/2025 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 17:28

Juntada de petição
04/04/2025 17:28

Expedido Termo
18/03/2025 09:28

Prazo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:55

Expedido Certidão
28/02/2025 23:15

Acórdão registrado
28/02/2025 19:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 19:40

Julgado virtualmente
28/02/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 10:21

Conclusos para o Relator
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:08

Expedido Certidão
21/02/2025 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2025 13:12

Despacho
20/01/2025 12:50

Juntada de petição
20/01/2025 12:50

Expedido Termo
27/11/2024 13:37

Juntada de petição
27/11/2024 13:37

Expedido Termo
02/10/2024 09:51

Juntada de petição
02/10/2024 09:51

Expedido Termo
24/09/2024 14:31

Juntada de petição
24/09/2024 14:31

Expedido Termo
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 11:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 09:58

Distribuição por Competência Exclusiva
26/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 16:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 15:30

Processo Cadastrado
21/08/2024 09:30

Processo encaminhado para outra Seção
20/08/2024 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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