20/10/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP) Processo 0008067-47.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, e o faço com base no artigo 487, II, do CPC, c.c o art. 1º, da Lei 6.830/80.

Ficam levantadas eventuais penhoras e liberados desde logo os depositários.

Sem custas e honorários.

Desnecessário o reexame necessário em razão do valor do proveito econômico visado pela parte (inferior a 60 salários mínimos 100 salários mínimos 1.000 salários mínimos), nos termos do artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, adote a exequente, administrativamente, as providências para os fins previstos no art. 33, da lei 6.830/80.

Após, ao arquivo.

P.I.C.
23/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:23

Declarada decadência ou prescrição
18/08/2023 10:07

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:15

Processo Reativado
10/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 15:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1118, classe_nova: 1116
10/08/2018 15:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1118, classe_nova: 1116
07/11/2017 12:03

Arquivado Provisoramente
30/01/2014 09:10

Expedição de Certidão.
29/10/2013 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2013 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2013 00:00

Juntada de Certidão
22/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2012 00:00

Expedição de Certidão.
21/12/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2011 00:00

Expedição de Certidão.
05/07/2011 00:00

Expedição de Mandado.
05/07/2011 00:00

Expedição de Mandado.
05/07/2011 00:00

Expedição de Certidão.
05/07/2011 00:00

Expedição de Certidão.
18/04/2011 14:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2011 00:00

Juntada de Certidão
11/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2011 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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