28/04/2025 05:04

Certidão Juntada
25/04/2025 13:29

Carta de Intimação Expedida
27/01/2025 13:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 13:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/01/2025 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:52

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:32

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 17:08

Conclusos para Sentença
15/08/2024 13:22

Decurso de Prazo
19/06/2024 13:56

Especificação de Provas Juntada
11/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
07/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:22

Decurso de Prazo
18/04/2024 23:56

Suspensão do Prazo
13/03/2024 09:45

AR Positivo Juntado
22/02/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 06:34

Certidão Juntada
20/02/2024 18:38

Remetido ao DJE
20/02/2024 14:32

Carta Expedida
20/02/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/09/2023 05:29

Petição Juntada
29/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Wesley Pazeto dos Santos (OAB 334753/SP) Processo 1042366-55.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Felipe Gomes da Silva, Jonatas Matheus Pereira da Silva, Luana Morinaga Zana, Micheli Caroline Serafim, Victor Hugo Silveira -

Vistos.

A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, considerando que a parte autora, primeiro, celebrou negócio jurídico de direito privado que ensejou a propositura desta ação, segundo, contratou escritório de advocacia conceituado, e terceiro, pretende discutir questões de direito privado decorrentes daquele negócio jurídico, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção (a comprovação de ausência de "restituição" não configura isenção) Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se
28/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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