02/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
26/03/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:20

Conclusos para Sentença
26/03/2025 11:18

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2025 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 19:23

Petição Juntada
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
28/01/2025 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:13

Petição Juntada
30/10/2024 18:12

Petição Juntada
06/07/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 15:56

Documento Juntado
28/06/2024 12:10

Petição Juntada
26/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/06/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:49

Petição Juntada
14/06/2024 09:49

Documento Juntado
20/03/2024 14:32

Documento Juntado
20/03/2024 14:25

Documento Juntado
11/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:30

Remetido ao DJE
11/03/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:52

Conclusos para Sentença
04/12/2023 20:55

Petição Juntada
18/11/2023 11:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2023 12:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
09/10/2023 12:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
05/10/2023 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 09:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2023 13:53

Conclusos para decisão
25/09/2023 22:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/09/2023 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB 330435/SP) Processo 0000613-76.2023.8.26.0434 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ione Caldas da Silva - A parte credora fica intimada para, em 5 dias da intimação deste despacho, caso for, complementar os documentos anexados ao processo e, em especial se o processo de conhecimento tenha sido finalizado em formato físico a fim de propiciar ao adverso o exercício da ampla defesa.

A falta dos documentos necessários poderá ocasionar o cancelamento do incidente e a necessidade de novo caso não cumprida a Norma vigente.

São indispensáveis: a) a inicial do processo de conhecimento; b) a citação cumprida com a data da juntada do ato da citação ao processo; c) a cópia dos documentos pessoais; d) sentença/acórdão e respectivo trânsito em julgado.

Caso possua extrato dos pagamentos realizados com a implantação do benefício.

Ainda, o patrono da parte credora, deverá esclarecer a respeito de substabelecimento de mandato para Sociedade de Advogados, também, juntar eventual contrato de honorários e respectivo substabelecimento, antes da expedição de ofício requisitório com a indicação correta daquele que será o beneficiários dos valores, considerando que após a solicitação do pagamento do requisitório e, disponibilização do valor não serão admitidos requerimentos para expedição de alvará a interessado diferente daquele que originariamente foi solicitado no ofício requisitório.

Exceção: pedido em causa própria.

Quanto ao mais, preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Para o caso do V.

Acórdão ter determinado o arbitramento de honorários, em sede de liquidação, fixo-os em 15% do valor atualizado da condenação, observando-se o disposto na Súmula 111 do E.

Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se o INSS pelo PORTAL, para que querendo, apresente incidente de impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso o INSS concorde com a conta de liquidação da parte autora, requisite-se o pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Fica desde já cientificado o INSS de que a ausência de impugnação será interpretada como concordância tácita com o cálculo apresentado pela parte autora, requisitando-se o valor.

Com a cópia da requisição nos autos (observando eventual pedido de alteração do patrono Sociedade de Advogados ou contrato de honorários), intimem-se as partes para conferência e eventual impugnação no prazo de 15 dias a fim de que possa ser transmitida on-line.

Sem prejuízo, certifique-se quanto à interposição do cumprimento de sentença, podendo o mesmo ser arquivado em definitivo, com lançamento da movimentação específica (cód. 61.615).

Intime-se.
24/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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