TJSP - 1008364-21.2021.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Romualdo dos Santos Filho (OAB 24373/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1008364-21.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Pereira de Souza - Reqdo: Prefeitura Municipal de Anhumas -
VISTOS. 1 - Foi dada oportunidade à Fazenda Pública para apresentar os cálculos que entende devido, numa compreendida execução invertida. É uma oportunidade que se dá à executada Fazenda Pública, sem vinculá-la, é uma faculdade e não uma obrigação.
Não atendida pela executada a execução invertida, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. -
24/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 10:26
Recebidos os autos
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10/02/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
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10/12/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/11/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 12:02
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 12:01
Julgado procedente em parte o pedido
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01/11/2022 07:37
Conclusos para julgamento
-
20/10/2022 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/09/2022 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/09/2022 15:48
Classe retificada de 7 para 14695
-
09/09/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 17:08
Declarada incompetência
-
06/09/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 05:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2022 14:25
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2021 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2021 15:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2021 10:47
Juntada de Mandado
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16/06/2021 13:21
Juntada de Petição de Réplica
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07/06/2021 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 06:39
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2021 09:51
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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