12/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001256-03.2023.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Barbara Carvalho Mesquita - Notre Dame Intermedica Saude S.a. e outro - Ciência às partes da juntada aos autos do acórdão proferido no julgamento do Agravo de Instrumento, conforme documento acostado às fls. 464/541.

Manifestem-se requerendo em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ERMANA LARISSA SOARES (OAB 20979/RN), EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA (OAB 12134/RN)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 14:50

Protocolizada Petição
09/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:46

Protocolizada Petição
16/12/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:56

Protocolizada Petição
14/12/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 13:02

Expedição de Ofício.
04/12/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 16:25

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:02

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 10:17

Protocolizada Petição
06/10/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:34

Protocolizada Petição
21/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
12/09/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ermana Larissa Soares (OAB 20979/RN), EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA (OAB 12134/RN) Processo 1001256-03.2023.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbara Carvalho Mesquita - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Trata-se de ação de obrigação de fazer cc pedido de tutela de urgência, que BARBARA CARVALHO MESQUITA propôs contra NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A e MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA alegando que é beneficiaria do plano de saúde das requeridas e, em razão de enfermidade buco maxilar, foi indicado pelo profissional médico que lhe assiste, o tratamento cirúrgico denominado Osteoplastia tipo lê Fort I, Osteotomia dento-alicolo-palatina e Osteoplastia de mandíbula, CID K07.4, cuja cobertura lhe foi negada.

A tutela de urgência foi deferida (fls. 45/47).

Regularmente citadas, somente a requerida NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., apresentou contestação (fls. 60/79) Houve notícia de descumprimento da ordem judicial, com pedido de majoração da multa indicada, bem como do bloqueio do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), então suficiente para realização do tratamento médico almejado (fls. 98/105).

Instado a se manifestar, a requerida NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., pugnou, especificamente, pela reconsideração da tutela de urgência concedida (fls. 123/133). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A parte autora noticia o descumprimento da tutela de urgência concedida initio litis (fls. 45/47), que fixou o prazo de 15 dias, para que as requeridas autorizem, executem e custeiem o tratamento cirúrgico prescrito à autora pelo profissional médico que lhe assiste, ou seja, Osteoplastia tipo lê Fort I, Osteotomia dento-alicolo-palatina e Osteoplastia de mandíbula, CID K07.4, visando à sua pronta recuperação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite inicial de R$ 30.000,00, além de outras sanções aplicáveis à espécie, conforme disposto no artigo 77, § 2º do CPC.

Instadas sobre o requerimento, somente a corré NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. se manifestou, pugnando pela reconsideração da r decisão que concedeu a tutela de urgência, sem apresentar qualquer alteração fática que pudesse ensejar na sua modificação.

Logo, diante da recalcitrância em cumprir a ordem judicial, diante do agravamento do estado de saúde da autora (fl.111), se mostra razoável o bloqueio de ativos das rés no valor correspondente ao período do descumprimento da obrigação.

Impede salientar que corré NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A apresentou contestação e não há noticia de que tenha recorrido da referida decisão.

Assim, considerando que a situação fática observada na r decisão de fls. 45/47, permanece inalterada, o pedido de fls. 98/105, deve ser deferido para que seja realizado o bloqueio da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente aos 30 dias de descumprimento da ordem judicial, através do sistema SISBAJUD.

Expeça-se o necessário.

O valor bloqueado deverá permanecer retido nos autos até posterior deliberação.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 537, § 1º, inciso I, do CPC, majoro a multa diária aplicada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso da persistência da recalcitrância.

No mais, certificado o decurso do prazo para especificação das provas (fls. 106 e 115) e, nada sendo requerido, apresentem as partes suas alegações finais, no prazo legal.

Intimem-se.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:19

Protocolizada Petição
24/08/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:05

Juntada de Decisão
14/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:25

Expedição de Carta.
07/06/2023 10:25

Expedição de Carta.
07/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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