31/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Alberto Xavier (OAB 163383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Lier Tiago de Almeida (OAB 277265/SP), Odair Antonio Zanoti (OAB 401730/SP) Processo 1015659-81.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Ribeiro de Paula, Vanilda de Souza Pereira - Reqdo: Quero Ingressos.com, Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 1) "Iniciada a fase de cumprimento de sentença, e tendo o executado efetuado o pagamento voluntário do débito, sem que sequer tenha sido iniciado qualquer ato executório da sentença, não há que se falar em pagamento da taxa judiciária determinada no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003" (TJSP/Apelação Cível 0009964-71.2018.8.26.0071).

Eis os fundamentos para deixar de determinar o recolhimento. 2) Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a quitação da obrigação, DECLARO EXTINTO este cumprimento de sentença dos autos da ação ajuizada por Vanessa Ribeiro de Paula e Vanilda de Souza Pereira em face de Quero Ingressos.com e Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, para que produza efeito (art. 925, CPC/15). 3) Libere-se o valor em favor da parte credora, expedindo-se MLE.

Se o advogado pretender que o levantamento de seus honorários se faça em nome da sociedade a que pertence, nada há o que o impeça, porque trata-se de manifestação de vontade em relação a um direito disponível.

Não poderá, contudo, a sociedade levantar o valor principal (crédito do autor), se não tiverem sido expressamente outorgados poderes à sociedade em procuração.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE de 10/09/2019), para os depósitos que tenham se efetuado após 01/03/2017, há necessidade de preenchimento, pelos advogados, do FORMULÁRIO DO MLE, que pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

Assim, se já apresentado o Formulário, expeça-se o MLE.

Se ainda não apresentado, aguarde-se a apresentação e expeça-se o MLE. 4) Oportunamente, certificado o trânsito em julgado desta sentença, e após providências quanto à taxa judiciária (item 1, se o caso), arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
25/08/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
21/07/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2023 15:09

Conclusos para julgamento
18/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
13/02/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 08:55

Expedição de Carta.
12/01/2023 08:55

Expedição de Carta.
09/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
26/09/2022 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2022 10:19

Conclusos para despacho
04/07/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 02:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:24

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:14

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 09:59

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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