21/08/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 09:06

Baixa Definitiva
21/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 12:04

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 10:22

Conclusos para julgamento
10/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Christina de Maria (OAB 406140/SP) Processo 1016165-51.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Henrique Fonseca de Souza -

Vistos.

Primeiramente, observo que, embora a inicial pleiteie tutela de urgência não foi tarjado como "urgente" a fim de possibilitar a análise preferencial, motivo pelo qual está sendo analisado somente nesta data.

Assim, tarje-se os autos.

Não obstante, antes de analisar a tutela requerida, observo que um dos corréus é a Junta Comercial do Estado de São Paulo que é uma autarquia estadual e não pode ser parte nos processos que tramitam nos Juizados Especiais por expressa vedação do artigo 8º da Lei 9.099/95.

Portanto, intime-se a parte autora para, caso pretenda o prosseguimento, EMENDAR a inicial, no prazo de 15 dias úteis, a fim de excluir referida parte do polo passivo.

Deverá, também, emendar a ação para constar o número correto do CNPJ do Banco Itaú Unibanco SA, conforme disposto no Portal de Citação Eletrônica do site do Eg.

TJSP e respectivo endereço da sede da empresa.

No mesmo prazo supra, deverá juntar outro comprovante de endereço atualizado em nome do autor, sendo permitas somente contas de consumo de água, energia elétrica e gás.

Ressalte-se que a parte autora deverá nomear a sua petição de emenda como "pedido de liminar/tutela antecipada", com a finalidade de evitar a remessa dos autos a fluxo de trabalho que não conte com análise preferencial.

Após a manifestação, tornem conclusos com urgência.

Int.
23/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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