12/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
31/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 19:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:40

Processo Reativado
24/07/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:09

Baixa Definitiva
24/07/2024 15:08

Baixa Definitiva
24/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 21:05

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
18/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 19:15

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 06:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 18:08

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 10:07

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ágata Cristina Gonçalves (OAB 432959/SP) Processo 1003777-40.2023.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juciene Maria da Conceição - Fls. 121-132: Ciência às partes.
24/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:19

Juntada de Decisão
21/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/07/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
30/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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