01/08/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:37

Recebidos os autos
02/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:34

Conclusos para julgamento
02/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 16:02

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:34

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 11/10/2023 09:00:00 2ª Vara de Família e Sucessões. .
20/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erica Cristina Brambila de Oliveira Souza (OAB 183845/SP), Ana Clara de Souza Pantaleão (OAB 467425/SP) Processo 1011288-43.2023.8.26.0576 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Vandressa de Oliveira Fracisquini - Reqda: Gisele de Souza Brambilla Correa -

Vistos. 1- A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando o fato da parte se valer de advogado contratado, há de se pressupor que o pagamento dos honorários do conciliador, em regra modicamente fixados, não há de lhe suprimir recursos essenciais para sua subsistência.

De outro lado, não havendo previsão de remuneração estatal para conciliadores e mediadores, força-los ao exercício gratuito deste mister, que, em última ratio, afeta-lhes o mínimo existencial, deve ser reservada para casos de extrema pobreza dos litigantes, situação não verificada na situação presente.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2271190-73.2021.8.26.0000 - 7ª Câm.

Direito Privado Relator: José Rubens Queiroz Gomes TJSP e Agravo de Instrumento nº 2014567-36.2022.8.26.0000 - 4ª Câm.

Direito Privado Relator: Maurício Campos da Silva Velho TJSP.

Portanto, CONCEDO o benefício da gratuidade da justiça à parte REQUERIDA, à exceção da remuneração do conciliador que, em momento oportuno, será estabelecida.

Anote-se e observe-se. 2- Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (conforme o disposto em seu art. 695 e seguintes c/c art. 334, §1º a §4º), DETERMINO a intimação das partes para comparecerem à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO no dia 11 de outubro de 2023, às 09h.

A audiência virtual deverá ser acessada através do link a seguir, que poderá ser utilizado por advogados, partes e testemunhas, bem como ser reencaminhado, se necessário (caso não entre clicando no link, basta copiar o endereço e colar na barra de pesquisa): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDJhYjc4OTYtOTRkYi00MDBjLTlkZjItY2E3YzI0NTdiOTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22be7db009-e286-46a1-bf4e-16a469eb6edd%22%7d ID da Reunião:240 822 118 462Senha:N29rTs Referida audiência será conduzida por conciliador/mediador devidamente habilitado e cadastrado e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes.

ARBITROem 3 (três) UFESPs a remuneração provisória doconciliador/mediador, a ser recolhida mediante depósito judicial vinculado aos autos, nos termos do artigo 13, da Lei n. 13.140/2015.

Os honorários do conciliador/mediador são passíveis de complementação, nos termos da Resolução n. 809/2019 do TJSP, conforme Tabela do Anexo, a depender do valor da causa.

Os valores observam os artigos 86(Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único.Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários)e 90, §2º(Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente),ambos do Código de Processo Civil.

Os honorários do conciliador deverão ser rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada uma delas, com exceção daqueles a quem foi concedida a gratuidade da justiça de forma integral (sem excepcionar honorários do conciliador) ou estão assistidos pela Defensoria Pública do Estado, bem como órgãos a ela conveniados.

Em respeito ao princípio da duração razoável do processo, a audiência será realizada pela Plataforma Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador da partes, advogados e testemunhas, podendo ser acessada, inclusive, por smartphones (neste último caso é necessário baixar o App).

A experiência pré pandemia demonstrou que a presença das partes e suas testemunhas no ambiente forense acirra ânimos e dificulta a composição e a realização do próprio ato.

De outro lado, em não poucos casos, vigoram, ou vigoraram, medidas protetivas, que desaconselham (embora não impeçam) o contato dos litigantes.

Desta forma, justifica-se a manutenção das audiências virtuais, salvo óbice justificado apresentado pelas partes, a ser analisado oportunamente.

Destacam-se, aqui, as seguintes regras para a realização e conhecimento do ato: - no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; - ao acessar o link, as partes e advogados deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião; - todos deverão estar com documento de identificação pessoal com foto; A participação é obrigatória e a ausência injustificada caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, punida com multa (NCPC, art. 334, §8º).

Na remota hipótese das partes não possuírem disponibilidade técnica para a audiência, outras providências poderão ser adotadas.

Não obtida a conciliação voltem conclusos para que seja avaliada a necessidade de produção de outras provas que não as já constantes dos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público (havendo intervenção).

Intime-se.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 22:19

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 11:50

Expedição de Mandado.
16/03/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
07/03/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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