TJSP - 1023657-92.2022.8.26.0224

1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONCALVES

CPF *54.***.*86-50

NATALIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO

CPF *19.***.*94-80

NELSON MITIHARU KOGA

OAB: 61226/SP

CPF *15.***.*12-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 07:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 20:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 11:10

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 19:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 07:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB 274077/SP), Natália Emilia dos Santos (OAB 430565/SP) Processo 1023657-92.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Luiz Pinheiro - I.

    Melhor analisando os autos, constata-se lamentável equívoco na decisão de fls. 35, uma vez que o provimento de mérito em nada afeta os filhos de Horácio Pinheiro, pai registral do autor, uma vez tratar-se o estado de filiação de direito personalíssimo.

    Seriam, sim, necessárias, as citações dos filhos do réu (BENEDITO), caso fosse falecido no momento da propositura da ação.

    Posto isto, revogo as decisões de fls. 35, 53, 72, 83, 140, 159/160, determinando a exclusão de Benedita da Silva, Silvino, Antonio da Silva , Maria Serafina Bezerra ( Sandra) , Jose Pinheiro, Aparecido Pinheiro, espolio de Horácio Moreira Pinheiro , Nelson Pedro Pinheiro (Célio) e Claudete, do pólo passivo da ação, julgando, em relação eles, extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade passiva ad causam, com fundamento no art. 485, inc.

    VI do Código de Processo Civil.

    Anote-se; II.

    BENEDITO ALBANO PINHEIRO, parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, foi citado pessoalmente (fls. 106) e não apresentou contestação; III.

    Em 22/06/2023, o autor comunicou o falecimento de BENEDITO ALBANO PINHEIRO (fls. 170/174).

    Posto isto, suspendo o processo, com fundamento no art. 313, inc.

    I do Código de Processo Civil, até que seja feita a habilitação dos herdeiros do falecido, a ser requerida pelo autor ou pelos próprios herdeiros, provando sua condição (CPC, 687/689); IV.

    Nesse tocante, temos que consta da certidão de óbito que BENEDITO ALBANO PINHEIRO que ele faleceu com 84 anos de idade, no estado de solteiro; que deixou bens e o filho Márcio, assim declarado por Eliezer Albano Pinheiro, que, segundo consta da inicial, seria irmão do falecido.

    Diante de sua idade, é possível concluir que BENEDITO não deixou ascendentes vivos.

    Assim, se Márcio, mencionado por Eliezer, é o autor da presente ação o que deve ser esclarecido por Eliezer - , tem-se que os herdeiros de BENEDITO são seus irmãos.

    Necessário, portanto, venham para os autos as certidões de óbito dos genitores de BENEDITO, a fim de se apurar quem seriam seus irmãos de BENEDITO -, sendo esclarecido quantos e quais são seus irmãos vivos, além de Eliezer, provando-se o falecimento de eventuais irmãos pré-mortos.

    Diante do narrado na inicial, observo ao autor que, caso os herdeiros de BENEDITO concordem com seu pedido, poderão simplesmente aderir ao seu pedido, pedindo seu ingresso nos autos no pólo ativo da ação, dispensando-se suas citações V.

    Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias.

    Int..

  • 23/08/2023 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2023 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2023 00:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 23:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/04/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 10:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2022 10:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2022 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 11:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2022 19:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2022 03:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2022 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2022 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2022 09:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2022 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2022 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2022 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2022 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2022 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2022 20:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 18:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/06/2022 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2022 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2022 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2022 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2022 15:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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