TJSP - 1042392-53.2023.8.26.0576

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADALBERTO MARTILIS COSTA

OAB: 367116/SP

CPF *63.***.*40-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 09:18

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 06:54

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/09/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adalberto Martilis Costa (OAB 367116/SP) Processo 1042392-53.2023.8.26.0576 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Sebastiana de Oliveira Vicente -

    Vistos.

    Não há razão para a distribuição por dependência.

    Nesse sentido vale citar a seguinte ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E INVENTÁRIO.

    INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

    PREVENÇÃO NÃO CONFIGURADA.

    Inexistência de vínculo de conexão entre a ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e o inventário da falecida companheira.

    Ausência de identidade entre as causas de pedir e os pedidos.

    Não configuração de quaisquer das hipóteses de prevenção previstas no artigo 286 do Estatuto Adjetivo Civil.

    Possibilidade de oportuna sobrepartilha dos bens havidos na constância da vida em comum.

    Inteligência do 669, II, do Código de Processo Civil.

    Conflito conhecido.

    Competência do Juízo da 2ªVara da Comarca de Pedreira.

    TJSP; Conflito de competência cível 0009538-39.2022.8.26.0000; Relator (a): Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Pedreira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022).

    Recuso-a, pois.

    Ao Ofício do Distribuidor para o livre sorteio.

    Providencie o Cartório o expediente necessário.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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