09/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
17/02/2025 05:01

Suspensão do Prazo
20/12/2024 23:19

Suspensão do Prazo
13/12/2024 23:16

Suspensão do Prazo
28/10/2024 21:18

Suspensão do Prazo
23/08/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 12:06

Autos no Prazo
25/03/2024 09:07

Apensado ao processo
25/03/2024 09:07

Apensado ao processo
22/03/2024 11:37

Incidente Processual Instaurado
22/03/2024 11:05

Incidente Processual Instaurado
21/03/2024 17:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2023 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:42

Remetido ao DJE
28/11/2023 06:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 06:19

Homologado o Cálculo
27/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:45

Petição Juntada
07/11/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:10

Remetido ao DJE
06/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2023 11:25

Petição Juntada
31/10/2023 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2023 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:40

Remetido ao DJE
20/10/2023 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/10/2023 09:47

Remetido ao DJE
19/10/2023 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 01:55

Petição Juntada
17/10/2023 16:27

Documento Juntado
17/10/2023 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cristina Dias Pereira (OAB 301059/SP) Processo 1015205-96.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Souza - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que faço para conceder a tutela antecipada e o auxílio-acidente ao autor, e condenar o INSS a conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente mensal corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença (art. 86, § 1º, do PBPS e art. 104, § 1º, do RPS), devido a partir do dia seguinte ao da cessação do último benefício do auxílio-doença na via administrativa, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 86 da Lei 8.213/91, respeitada a prescrição quinquenal na apuração do valor correspondente às parcelas vencidas.

Presentes os pressupostos do art. 536 do CPC para antecipar a tutela jurisdicional, visando assegurar o resultado concreto buscado pelo demandante e a plena consecução do direito almejado, independentemente do trânsito em julgado, determino a imediata implantação do benefício, fixado o prazo máximo de 20 (vinte) dias.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno o INSS no pagamento das despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que serão fixados, oportunamente, quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

Requisite-se à Equipe Local de Demandas Judiciais de Piracicaba ([email protected]), por meio eletrônico, a imediata implantação do benefício do auxílio-acidente a favor do autor, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhada pela serventia, instruindo a mensagem com os documentos pertinentes. É devido o abono anual ex vi do art. 40 da Lei nº 8.213/91, calculado na forma prevista no parágrafo único deste artigo.

A apuração dos juros de mora e da correção monetária dos atrasados, dar-se-á de acordo com os critérios fixados pelo C.

Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 870.947, sob a sistemática da repercussão geral, isto é, correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de acordo com o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.

A renda mensal inicial deve ser reajustada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção, por obediência ao princípio da isonomia.

Em se tratando de sentença ilíquida e diante do teor da Súmula nº 490 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, desta decisão recorro de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997.

Nº do processo1015205-96.2022.8.26.0320 Nome do seguradoJosé de Souza Benefício concedidoAuxílio-acidente DIB12/07/2014 Renda Mensal InicialA calcular P.I.
24/08/2023 09:53

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:40

Julgada Procedente a Ação
21/08/2023 14:38

Conclusos para Sentença
21/08/2023 11:36

Petição Juntada
21/08/2023 11:15

Petição Juntada
02/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
01/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2023 16:26

Contestação Juntada
24/07/2023 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
15/06/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 11:22

Documento Juntado
15/06/2023 09:40

Remetido ao DJE
15/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:36

Petição Juntada
13/06/2023 11:36

Petição Juntada
13/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2023 09:40

Remetido ao DJE
09/06/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:17

Petição Juntada
29/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
26/05/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/03/2023 13:21

Mandado Expedido
10/03/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 00:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:44

Remetido ao DJE
17/02/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 13:48

Ato ordinatório
17/02/2023 13:16

Petição Juntada
03/02/2023 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023 13:23

Ofício Juntado
04/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 00:40

Remetido ao DJE
02/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:46

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2022 16:46

Petição Juntada
10/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 11:47

Petição Juntada
07/10/2022 09:40

Remetido ao DJE
07/10/2022 09:40

Remetido ao DJE
07/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:55

Petição Juntada
04/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 12:25

Mandado de Citação Expedido
03/10/2022 12:04

Remetido ao DJE
03/10/2022 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2022 16:16

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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