TJSP - 1017968-44.2022.8.26.0361
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Ana Lucia Pereira Dias (OAB 77722/SP) Processo 1017968-44.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Indaia Iii - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Vistos.
Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC.
A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença.
Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição].
Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG.
Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.
O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ).
Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia.
A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo de dez dias e tendo a parte ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos na movimentação 61615.
Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos na movimentação 61614 (Comunicado CG.
N.º 259/2023).
Intime-se. -
14/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 14:04
Conclusos para decisão
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11/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
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10/08/2023 18:44
Recebidos os autos
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29/05/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
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26/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/05/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/05/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 17:06
Julgado procedente o pedido
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17/02/2023 16:02
Conclusos para despacho
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17/02/2023 14:57
Conclusos para despacho
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17/02/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/02/2023 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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02/01/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2022 15:35
Conclusos para despacho
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09/11/2022 14:48
Conclusos para despacho
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08/11/2022 17:57
Juntada de Petição de Réplica
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08/11/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 15:36
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 17:43
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2022 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2022 16:16
Expedição de Carta.
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29/09/2022 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2022 05:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2022 12:17
Conclusos para decisão
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27/09/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
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27/09/2022 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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27/09/2022 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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27/09/2022 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2022 07:33
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 18:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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