TJSP - 1003106-21.2023.8.26.0624

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA RODRIGUES MARTINS

CPF *40.***.*82-31

Advogados

GERSON RODRIGUES JARDIM

OAB: 263411/SP

CPF *65.***.*49-53

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ: 46.634.564/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2024 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2024 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/01/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 09:35

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Rodrigues Jardim (OAB 263411/SP) Processo 1003106-21.2023.8.26.0624 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Maria Luiza Rodrigues Martins -

    Vistos.

    Atenda-se o requerido pelo Ministério Público em fl. 349, intimando-se a parte autora, a fim de que junte aos autos laudo médico fundamentado e circunstanciado, de maneira legível, expedido por médico que lhe assiste, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento específico, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos e insumos fornecidos pelo SUS, indicando expressamente os medicamentos e insumos já utilizados e fornecidos pelo SUS e os respectivos efeitos colaterais ou ausência de resposta.

    No mais, desentranhe-se o parecer ministerial de fl. 341/348.

    Int.

  • 23/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 09:20

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 12:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 11:13

    Evoluída a classe de 436 para 1396

  • 27/04/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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