TJSP - 1007785-51.2021.8.26.0554
1ª instância - 07 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:11
Ato ordinatório
-
24/05/2025 01:03
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:30
Ato ordinatório
-
09/04/2025 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2025 18:16
Expedição de Mandado.
-
14/12/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 11:04
Ato ordinatório
-
13/11/2024 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:19
Ato ordinatório
-
15/10/2024 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 09:39
Decisão Determinação
-
18/09/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 17:31
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 17:31
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 10:50
Ato ordinatório
-
09/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 12:03
Ato ordinatório
-
17/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:36
Ato ordinatório
-
05/06/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 11:34
Ato ordinatório
-
02/02/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 03:50
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:51
Decisão Determinação
-
26/09/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 1007785-51.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema SISBAJUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo, pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas.
Isso porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida.
Contudo, por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Assim, em se verificando que o sistema SISBAJUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 2- Efetivado nesta data o pedido de bloqueio da importância da execução junto ao SISBAJUD, sob protocolo nº 20.***.***/0916-98, na funcionalidade "teimosinha". 3- Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. -
29/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/08/2023 16:28
Decisão Determinação
-
23/08/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 17:17
Ato ordinatório
-
23/06/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:25
Ato ordinatório
-
20/04/2023 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:18
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 12:17
Ato ordinatório
-
30/01/2023 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2022 08:04
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 11:53
Ato ordinatório
-
04/11/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 14:20
Ato ordinatório
-
11/10/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:56
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
29/07/2022 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 08:44
Decisão Determinação
-
13/07/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 11:25
Ato ordinatório
-
22/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 11:36
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/04/2022 11:33
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2022 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 11:27
Proferido Despacho
-
23/03/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 15:04
Ato ordinatório
-
07/12/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 03:34
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 09:57
Proferido Despacho
-
11/11/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
02/11/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 18:10
Ato ordinatório
-
13/08/2021 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2021 09:39
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 18:12
Decisão
-
08/06/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 17:38
Decisão
-
22/04/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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