TJSP - 1004236-47.2022.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2024 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 09:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/10/2024 12:17
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
16/06/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 23:17
Protocolizada Petição
-
19/01/2024 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
18/01/2024 21:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/01/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
21/12/2023 20:59
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Eduardo Miranda (OAB 306893/SP) Processo 1004236-47.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Carolina Seiffert Mattos -
Vistos.
Manifeste-se a parte exequente quanto ao pagamento do ORPV, devendo requerer o levantamento nestes autos. 1.
Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento, o exequente deverá juntar o comprovante neste incidente, em PDF na horizontal NO FORMATO TEXTO, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2.047/2018, para levantamento de valores cujo depósito tenha se efetivado após 01/03/2017, deve-se proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), e juntá-lo neste incidente, no padrão exato disponível pelo TJSP, EM PDF FORMATO TEXTO (verificar novo modelo disponível no site do TJSP). 3.
Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando neste incidente o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.
Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".
No mais, o exequente deverá se manifestar nos autos do cumprimento de sentença quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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