TJSP - 1001373-81.2023.8.26.0248

1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 08:35

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Guirao (OAB 117968/SP) Processo 1001373-81.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Luiz Henrique Carvalho do Nascimento, Robisnei José do Nascimento -

    Vistos.

    Conforme requerido pelo Ministério Público a fls. retro, oficie-se à EE Prof.

    Antonio de Pádua Prado solicitando a remessa de relatório pedagógico do aluno L.H.C. do N., respondendo as seguintes quesitos: 1) Houve a elaboração de Plano Educacional Individualizado (PEI) do aluno? Em caso positivo, deverá ser apresentado nos autos.

    Em caso negativo, deverá ser justificada a sua não realização. 2) Quais os recursos necessários para que a educação inclusiva seja exitosa? 3) A escola dispõe de recursos e apoios adequados para atender às necessidades educacionais do aluno, nos termos da legislação vigente? Em caso negativo, apresentar justificativa. 4) Houve tentativa anterior de estratégias e recursos prévios para o progresso acadêmico e social do aluno? Em caso positivo, quais? Por quais razões as medidas adotadas não foram exitosas ou suficientes? 5) Há profissional de AEE destacado para atender a sala de aula no turno escolar (com formação específica em educação especial)? Em caso positivo, quais os períodos de articulação e interlocução entre o professor de AEE e os professores das classes comuns? 6) O aluno foi incluído no Atendimento Pedagógico Especializado APE, sob forma de Sala de Recursos ou Itinerância? Em caso positivo, desde qual ano letivo? Qual é a periodicidade do atendimento prestado e a frequência do aluno? 7) Existem adaptações curriculares ou modificações pedagógicas implementadas para apoiar o aluno? Em caso negativo, justificar.

    Em caso positivo, indicar quais são e se já foram adotadas? 8) Há outros recursos disponíveis pela escola que não foram e/ou não estão sendo adotados, visando à maximização do desenvolvimento acadêmico e social dos alunos? Em caso positivo, quais? 9) A atuação dos genitores do aluno pode contribuir para a melhoria de seu aprendizado? Em caso positivo, de que forma? A medida está sendo adotada? 10) A escola recebeu visita da equipe multidisciplinar, em especial, fonoaudiólogo, psicopedagogo ou psicólogo, estranhos ao quadro de funcionários, para averiguação da dinâmica da oferta de ensino e acompanhamento do aluno em sala de aula, bem como nos demais espaços e atividades educacionais? Em caso afirmativo, por quanto tempo e em quais circunstâncias se deram tais acompanhamentos? 11) A despeito dos recursos disponíveis pela escola (já adotados ou pendentes de implementação), há necessidade de apoio individual de profissional educador e/ou acompanhante especializado para promover a inclusão e o progresso acadêmico do aluno? 12) Em caso positivo, esclarecer: a) Qual a formação esperada de tal profissional? b) Quais as funções que deverá realizar e em que medida elas se articulam com o projeto político pedagógico da escola, com o contexto escolar específico e com o Plano Individual de Atendimento Educacional? Por quais razões referidas atividades pedagógicas não podem ser realizadas pela equipe de profissionais da educação da própria escola? c) Em que medida a presença do profissional de apoio ou acompanhante especializado contribuirá para a conquista de autonomia do estudante? d) Qual o planejamento para que tal profissional de apoio não agrave as barreiras atitudinais na escola, reforçando estigmas de incapacidade, dentre outros? Qual o planejamento, com cronograma, para que a presença de tal profissional se dê pelo menos tempo possível, atuando de forma a que os estudantes conquistem autonomia e a que toda a comunidade escolar se responsabilize pelo acolhimento e valorização do aluno com dificuldade educacional? Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Int.

  • 25/08/2023 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 05:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 06:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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