TJSP - 1005659-51.2021.8.26.0320

1ª instância - 03 Civel de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ER DO BRASIL LTDA ME

CNPJ: 17.700.001/0001-41

Advogados

ODAIR GREGIOS JUNIOR

OAB: 343410/SP

CPF *78.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

ANAGRO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 52.940.657/0001-32

Advogados

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB: 156894/SP

CPF *96.***.*16-48

FABIO MAIA GARRIDO TEBET

OAB: 320661/SP

CPF *28.***.*72-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 21:57

    Publicação

  • 16/08/2024 13:10

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2024 12:10

    Ato ordinatório

  • 16/08/2024 12:08

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 11:39

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 11:36

    Expedição de documento

  • 12/07/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 22:49

    Publicação

  • 11/07/2024 09:40

    Remetidos os Autos

  • 11/07/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 10:07

    Conclusos

  • 05/07/2024 09:56

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 09:46

    Documento Juntado

  • 08/05/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 09:58

    Apensado ao processo

  • 13/03/2024 09:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/03/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 13:24

    Expedição de documento

  • 04/03/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 13:23

    Expedição de documento

  • 01/03/2024 10:40

    Apensado ao processo

  • 01/03/2024 10:40

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/02/2024 00:49

    Publicação

  • 19/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:57

    Conclusos

  • 06/12/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 02:53

    Publicação

  • 08/11/2023 09:42

    Remetidos os Autos

  • 08/11/2023 07:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2023 10:31

    Conclusos

  • 04/09/2023 10:19

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 13:44

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 06:49

    Publicação

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP), Odair Gregios Junior (OAB 343410/SP) Processo 1005659-51.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Er do Brasil Ltda Me - Reqdo: Anagro Agropecuária Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, a) DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) CONDENAR a ré à devolução do percentual de 25% da totalidade de valores pagos pela autora, em parcela única, excluída da base de cálculo os valores em aberto de IPTU e Taxa Associativa.

    Sobre os valores a ser restituídos deverão incidir a correção monetária pela Tabela Prática deste E.

    Tribunal de Justiça, desde os respectivos desembolsos, bem como os juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

    No mais, defiro a retificação do valor da causa, determinando-se que passe a constar o valor total do contrato, cujas custas deverão ser, ao fim, apuradas e recolhidas pela parte.

    ANOTE-SE.

    Reciprocamente sucumbentes, as partes responderão pelas custas e despesas processuais na proporção de 50% pela autora e 50% pela ré, e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º e 86, ambos do Código de Processo Civil serão devidos em 50% pela autora em favor do patrono da ré, e 50% devidos pela ré em favor do patrono do autor.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 24/08/2023 09:52

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2023 15:11

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/08/2023 14:26

    Conclusos

  • 13/06/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 09/06/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 03:55

    Publicação

  • 19/05/2023 09:41

    Remetidos os Autos

  • 19/05/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:37

    Conclusos

  • 04/05/2023 14:15

    Conclusos

  • 29/03/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 01:53

    Publicação

  • 06/03/2023 00:50

    Remetidos os Autos

  • 03/03/2023 13:51

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 02:58

    Publicação

  • 17/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos

  • 17/01/2023 10:30

    Ato ordinatório

  • 30/12/2022 21:23

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 10:55

    Expedição de documento

  • 28/09/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 01:50

    Publicação

  • 23/09/2022 09:41

    Remetidos os Autos

  • 23/09/2022 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:12

    Conclusos

  • 21/09/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 01:52

    Publicação

  • 06/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos

  • 06/09/2022 11:06

    Ato ordinatório

  • 06/09/2022 10:50

    Evoluída a Classe

  • 06/09/2022 05:46

    Publicação

  • 05/09/2022 00:50

    Remetidos os Autos

  • 04/09/2022 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:25

    Conclusos

  • 01/09/2022 15:25

    Conclusos

  • 22/08/2022 11:08

    Expedição de documento

  • 19/08/2022 13:19

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 01:43

    Publicação

  • 18/08/2022 09:41

    Remetidos os Autos

  • 18/08/2022 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:17

    Conclusos

  • 15/06/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 12:43

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 08:34

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2022 02:07

    Publicação

  • 28/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos

  • 28/01/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 09:52

    Conclusos

  • 17/01/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 04:09

    Publicação

  • 01/12/2021 12:02

    Remetidos os Autos

  • 01/12/2021 11:44

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 20:19

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 08:58

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 10:28

    Publicação

  • 01/11/2021 13:10

    Remetidos os Autos

  • 01/11/2021 12:23

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 29/10/2021 13:31

    Conclusos

  • 26/10/2021 09:28

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 16:07

    Expedição de documento

  • 28/09/2021 06:58

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 11:44

    Publicação

  • 23/09/2021 22:15

    Remetidos os Autos

  • 23/09/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:50

    Conclusos

  • 03/09/2021 13:35

    Conclusos

  • 03/09/2021 13:34

    Documento Juntado

  • 03/09/2021 13:32

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 16:00

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 19:43

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 13:52

    Publicação

  • 17/08/2021 14:44

    Remetidos os Autos

  • 13/08/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:37

    Conclusos

  • 30/07/2021 11:41

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 14:57

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 10:27

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 10:55

    Conclusos

  • 01/07/2021 10:55

    Expedição de documento

  • 30/06/2021 13:41

    Conclusos

  • 30/06/2021 13:39

    Conclusos

  • 25/06/2021 16:22

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 12:45

    Publicação

  • 07/06/2021 09:47

    Remetidos os Autos

  • 27/05/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:39

    Conclusos

  • 24/05/2021 17:18

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 15:32

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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