TJSP - 1001002-65.2023.8.26.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 20:13
Julgado improcedente o pedido
-
17/11/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
11/11/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcela Cristina Vitto (OAB 461488/SP) Processo 1001002-65.2023.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josmar Silva Santos -
Vistos.
Postula a parte autora pela inclusão do Adicional de Insalubridade na base de cálculos de seu quinquênio.
Com efeito, a matéria relativa à possibilidade (ou não) de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios devidos aos policiais, civis e militares, e agentes de segurança penitenciária, à luz do artigo 129 da Constituição estadual, dada a admissão do IRDR n. 0026477-31.2021.8.26.0000 (tema 47 do TJ/SP), que ora é discutida nestes autos, teve determinada a afetação, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0000100-74.2022.8.26.9025 pela Turma de Uniformização, com a suspensão de todos os processos que envolvam a mesma matéria, no sistema dos juizados especiais, em conformidade ao disposto no art. 10, da Resolução OE nº 553/11, até o julgamento do referido IRDR 47.
Assim, adequado o sobrestamento do presente feito até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais (PUIL n. 0000100-74.2022.8.26.9025) e do IRDR n. 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47).
Proceda a serventia às anotações necessárias.
Intime-se. -
24/08/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 09:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
23/08/2023 15:08
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 18:01
Juntada de Petição de Réplica
-
20/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 01:33
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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