03/10/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:47

Expedição de Carta.
12/08/2024 04:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:42

Expedição de Carta.
08/08/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:48

Expedição de Carta.
24/07/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:38

Expedição de Carta.
08/05/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:22

Expedição de Ofício.
24/04/2024 12:11

Recebidos os autos
04/12/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 00:20

Juntada de Certidão
28/10/2023 00:20

Juntada de Certidão
28/10/2023 00:20

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:13

Expedição de Carta.
18/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 12:08

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 14:51

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 12:35

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Jane Pereira Lima (OAB 338022/SP) Processo 0006993-69.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., JR Investimentos Ltda. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda proposta e o faço para declarar nulo o contrato 010118983652, a inexistência e inexigibilidade dos débitos do contrato 010118983652 condenar os requeridos a cessarem imediatamente os lançamentos no benefício do autor e condenar os requeridos solidariamente a restituírem ao autor eventual quantia cobrada no curso da lide, corrigida pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora desde o desembolso.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

Oficie-se, com urgência, ao INSS para cessar definitivamente os lançamentos do contrato 010118983652 (pg 19 Banco C6 Consignado R$132,00).

Observação: conforme item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.
23/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:25

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:48

Expedição de Carta.
18/07/2023 07:46

Expedição de Carta.
14/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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