TJSP - 1000352-18.2023.8.26.0136

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar

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Polo Ativo

Partes

JOSE MOREIRA GRAZIANO FILHO

CPF *94.***.*19-66

Advogados

THAIS MATHIAS FLORIO

OAB: 354709/SP

CPF *28.***.*39-83

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 09:19

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 08:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/02/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/11/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Mathias Florio (OAB 354709/SP) Processo 1000352-18.2023.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Moreira Graziano Filho -

    Vistos.

    Postula a parte autora pela inclusão, dentre outras verbas, do Adicional de Insalubridade na base de cálculos de seu quinquênio.

    Com efeito, a matéria relativa à possibilidade (ou não) de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios devidos aos policiais, civis e militares, e servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado, à luz do artigo 129 da Constituição estadual, dada a admissão do IRDR n. 0026477-31.2021.8.26.0000 (tema 47 do TJ/SP), que ora é discutida nestes autos, teve determinada a afetação, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0000100-74.2022.8.26.9025 pela Turma de Uniformização, com a suspensão de todos os processos que envolvam a mesma matéria, no sistema dos juizados especiais, em conformidade ao disposto no art. 10, da Resolução OE nº 553/11, até o julgamento do referido IRDR 47.

    Assim, adequado o sobrestamento do presente feito até o pronunciamento definitivo da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais (PUIL n. 0000100-74.2022.8.26.9025) e do IRDR n. 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47).

    Proceda a serventia às anotações necessárias.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:53

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 23/08/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/07/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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