TJSP - 0006115-03.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUILHERME DE SOUZA MACHADO

CPF *80.***.*74-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUILHERME DE SOUZA MACHADO

CPF *80.***.*74-99

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA LUISA TREVISAN

CPF *17.***.*04-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/06/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:30

    Apensado ao processo

  • 11/05/2025 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2025 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2025 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2025 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2025 12:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:49

    Mudança de Magistrado

  • 03/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/01/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:14

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 20:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 20:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 20:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 20:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 14:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/10/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 15:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/10/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/10/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/09/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:52

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/09/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/10/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/08/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luísa Trevisan (OAB 411471/SP) Processo 0006115-03.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme de Souza Machado - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto, formulado em favor de Guilherme de Souza Machado, MTR: 775617-4, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, com fundamento no artigo 7º, II do Decreto nº 11.302, de 22 de dezembro de 2022.

    Aguarde-se a vinda do BI requisitado à fl. 707, para fins de livramento condicional.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:56

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/08/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 10/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:07

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:48

    Realizado Cálculo

  • 18/01/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:57

    Realizado Cálculo

  • 09/01/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/10/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 21:41

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 20:58

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:13

    Realizado Cálculo

  • 09/06/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:01

    Decisão

  • 08/06/2021 23:30

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:07

    Proferido Despacho

  • 24/03/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 22:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 22:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 22:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2021 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:46

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 19:14

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2020 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2020 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2020 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2020 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2020 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2020 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2020 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 20:40

    Decisão

  • 07/04/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 22:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 11:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:31

    Concessão

  • 06/03/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:36

    Processo Entranhado

  • 28/02/2020 10:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/01/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 19:40

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 19/12/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 15:33

    Realizado Cálculo

  • 05/12/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:18

    Declarada a Remição

  • 03/12/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 15:11

    Processo Entranhado

  • 27/11/2019 15:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/11/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 14:26

    Processo Entranhado

  • 27/11/2019 14:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 10:23

    Realizado Cálculo

  • 20/09/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 19:41

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 14:28

    Processo Entranhado

  • 04/09/2019 14:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/09/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:51

    Realizado Cálculo

  • 30/04/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2019 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 18:26

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 18:22

    Realizado Cálculo

  • 15/04/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 18:15

    Apensado ao processo

  • 10/04/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2019 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2019 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2019 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2019 21:49

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 19:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2019 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 16:40

    Decisão

  • 14/12/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2018 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2018 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2018 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2018 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2018 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2018 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 15:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2018 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2018 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 19:20

    Decisão

  • 25/06/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 10:06

    Processo Entranhado

  • 25/06/2018 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/06/2018 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 14:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 16:52

    Decisão

  • 03/05/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2018 00:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/04/2018 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2018 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2018 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 11:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 13:33

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2017 18:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 16:35

    Proferido Despacho

  • 21/07/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2017 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2017 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2017 10:33

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2017 10:31

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2017 12:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2017 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 15:20

    Decisão

  • 22/03/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2016 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 15:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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