TJSP - 0010826-71.2019.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO HENRIQUE ALMEIDA

Advogados

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/06/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 19:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:13

    Declarada a Remição

  • 30/09/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:35

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 22:56

    Declarada a Remição

  • 18/12/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:49

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0010826-71.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO HENRIQUE ALMEIDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 20 dias da pena, imposta ao sentenciado CAIO HENRIQUE ALMEIDA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:02

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:03

    Declarada a Remição

  • 01/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 12:09

    Decisão

  • 04/03/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:10

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2021 22:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 11:43

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 22:17

    Decisão

  • 05/10/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2021 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2021 18:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2021 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 18:42

    Apensado ao processo

  • 04/08/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 07:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2021 07:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2021 07:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2021 22:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/12/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2019 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2019 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 13:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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