27/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:33

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:04

Concedido o Indulto
19/05/2025 12:17

Conclusos para Sentença
15/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/05/2025 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:31

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 10:28

Expedição de documento
13/05/2025 15:18

Petição Juntada
12/05/2025 13:40

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
16/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:09

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:48

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
07/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
30/03/2025 13:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/03/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:18

Petição Juntada
17/03/2025 15:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/03/2025 13:30

Pedido de Habilitação Juntado
17/03/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 18:54

Petição Juntada
07/03/2025 15:05

Documento Juntado
13/02/2025 09:44

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
23/01/2025 11:37

Documento Juntado
10/12/2024 09:29

Documento Juntado
13/11/2024 11:06

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
06/11/2024 09:17

Documento Juntado
11/09/2024 10:48

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
03/09/2024 09:47

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
15/07/2024 11:43

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
12/06/2024 10:28

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
12/04/2024 21:08

Suspensão do Prazo
19/03/2024 14:46

Ofício Juntado
19/03/2024 14:45

Mandado Juntado
19/03/2024 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024 10:19

Mandado Expedido
01/03/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:28

Remetido ao DJE
28/02/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:21

Certidão Juntada
27/02/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 15:52

Mandado Juntado
27/02/2024 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:10

Mandado Expedido
22/02/2024 15:20

Remetido ao DJE
22/02/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:34

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 09:30

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
16/02/2024 15:09

Petição Juntada
16/02/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:26

Ofício Juntado
16/02/2024 14:24

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
19/01/2024 16:16

Documento Juntado
13/12/2023 14:40

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
14/11/2023 16:16

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
18/10/2023 16:50

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
19/09/2023 13:01

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
28/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Gonçalo Cristiano Lima (OAB 159939/SP) Processo 0000468-85.2022.8.26.0262 - Execução da Pena - Exectdo: EDVALDO APARECIDO ROCHA - 1.

Diante da justificativa apresentada pelo sentenciado (fl. 97), bem como o relatório de cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade de fls. 103-104, INDEFIRO o pedido de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade (fl. 86), eis que ausentes os requisitos previstos no art. 181, § 1º, da Lei de Execução Penal. 2.

Cobrem-se informações mensais acerca do cumprimento da PSC, servindo cópia da presente decisão como ofício. 3.

Ciência ao Ministério Público. 4.

Intimações e providências necessárias.
25/08/2023 08:15

Remetido ao DJE
25/08/2023 07:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:00

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 15:01

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
19/07/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:38

Remetido ao DJE
18/07/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:46

Documento Juntado
18/07/2023 11:46

Mandado Juntado
18/07/2023 11:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/07/2023 09:22

Mandado Expedido
07/07/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:47

Remetido ao DJE
06/07/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:48

Petição Juntada
23/06/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:37

Ofício Juntado
21/06/2023 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:44

Remetido ao DJE
25/05/2023 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:19

Petição Juntada
23/05/2023 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 11:45

Ofício Juntado
08/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 11:31

Remetido ao DJE
07/02/2023 10:46

Documento Juntado
06/02/2023 21:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:17

Petição Juntada
01/02/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 13:13

Documento Juntado
01/02/2023 13:13

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
16/01/2023 13:02

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
13/12/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 10:33

Documento Juntado
12/12/2022 10:23

Remetido ao DJE
07/12/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:10

Petição Juntada
30/11/2022 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 09:12

Mandado Juntado
30/11/2022 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2022 16:26

Petição Juntada
11/11/2022 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022 09:55

Mandado Expedido
10/11/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:18

Petição Juntada
04/11/2022 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 13:37

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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