30/10/2024 15:48

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
20/08/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jucimara Lopes Queiroz (OAB 389652/SP), Kele Aparecida Carriel Leandro (OAB 412244/SP) Processo 1005785-23.2022.8.26.0270 - Inventário - Invtante: Maria Joaquina Silveira de Oliveira, Alisson Vinicius de Andrade Silva - De início, concedo à embargante os benefícios da Gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Ainda, determino a extinção do feito em relação ao herdeiro ALISSON, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, considerando que a legitimidade para responder ao pleito é exclusivamente da inventariante dos bens deixados por VALDERI SILVEIRA PINTO.

No mais, recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo.

Com efeito, os documentos juntados são suficientes a comprovar que o imóvel pertence integralmente à embargante, e igualmente, todos os frutos e rendimentos que dele advêm.

A sentença copiada às fls. 28/31, que decretou o divórcio dela e de seu ex-marido, estabeleceu que lhe caberia exclusivamente a propriedade do imóvel situado na Rua Rivadávia Marques Júnior.

De outro lado, verifico que a parte ajuizou oposição, sob nº 1003631-95.2023, na qual carreou nota de devolução do cartório de Registro de Imóveis, emitido em razão de sua vã tentativa de transferir a propriedade para seu nome, e na qual constam diversas exigências.

Por fim, impende salientar que o despacho proferido no inventário determinou que os locatários somente deveriam depositar valores em juízo caso o contrato estivesse em nome do falecido VALDERI, e não é esse o caso, como se vê às fls. 33/38.

Assim, DEFIRO o pedido liminar, DETERMINANDO que os proprietários das empresas: (I) BEL BIER LOJA DE CONVENIÊNCIA - Rua Rivadavia Marques Junior, 378-B, e (II) GRÁFICA E GUIA COMERCIAL ITAPEVA - Rua Rivadavia Marques Junior, 378-A, cessem quaisquer depósitos judiciais vinculados aos autos de nº 1005785-23.2022, a título de aluguel dos imóveis em que situados, e tornem a pagá-lo diretamente a proprietária SUELY ROSA SILVEIRA PINTO.

Servirá esta decisão, assinado digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela embargante, comprovando-se nos autos em 30 dias.

Ainda, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor já depositado naqueles autos em favor da embargante, que deverá, previamente, juntar aos autos o formulário de MLE preenchido.

Traslade-se cópia desta decisão, bem como apensem-se estes autos ao processo de nº 1005785-23.2022, e CITE-SE a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.
28/08/2023 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
30/03/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:57

Protocolizada Petição
25/10/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2022 09:57

Protocolizada Petição
22/10/2022 09:57

Protocolizada Petição
22/10/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 09:42

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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