TJSP - 0004413-57.2015.8.26.0252

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ipaucu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELA BALANDES MOSCHETTA

OAB: 367750/SP

CPF *88.***.*75-43

LUIS FERNANDO MARCATO

OAB: 349393/SP

CPF *98.***.*56-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Marcato (OAB 349393/SP), Marcela Balandes Moschetta (OAB 367750/SP) Processo 0004413-57.2015.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: Luiz Siqueira Junior -

    Vistos. 1 Tendo em vista o descumprimento pelo autor do fato Luiz da transação penal homologada, REVOGO o benefício.

    COMUNIQUE-SE o IIRGD.

    DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23/11/2023 às 15:15h, CITANDO-SE o(a) acusado(a) para os termos da presente ação. 2 - O ato será realizado de forma mista, devendo o réu, a vítima e as testemunhas civis comparecerem pessoalmente ao fórum para realização do ato. 3 - A citação do réu e as intimações do Defensore testemunhas serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos). 4 - A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.

    Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 5 - Ressalte-se que será observado o item 8.1 do Comunicado 248/2020: Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação.

    Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

    Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; 6 - Réus presos, testemunhas policiais militares, policiais civis ou policiais penais e advogados participarão da audiência apenas por meio de videoconferência, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, no momento da intimação, colher o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato. 7 - Os patronos constituídos deverão informar por petição, no prazo de 48 horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos, bem como contato telefônico, visando à preservação do ato na superveniência de algum problema técnico. 8 - O e-mail e contato telefônico do advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB deverá ser colhido pelo oficial de justiça quando da intimação pessoal, ficando desde já autorizada sua indicação caso o(a) autor do fato não possua patrono nos autos. 9 - No caso de testemunhas meramente abonatórias que não possam participar do ato, autorizo desde já a juntada de declarações aos autos. 10 - Em caso de testemunha/vítima policial militar, ENCAMINHE-SE, por e-mail, cópia do presente despacho-mandado ao Comandante da Polícia Militar, constando no corpo do e-mail o nome e qualificação dos policiais militares a serem ouvidos, valendo-se o e-mail como ofício de requisição.

    No caso do acusado encontrar-se preso, ENCAMINHE-SE, por e-mail, cópia do presente despacho-mandado à unidade prisional em que se encontra recolhido.

    Caso de vítima/testemunha policial civil ou policial penal, ENCAMINHE-SE, por e-mail, cópia do presente despacho-mandado para seu Superior Hierárquico, constando no corpo do e-mail o nome e qualificação, valendo-se o e-mail como ofício de comunicação.

    CIÊNCIA ao Ministério Público.

    A cópia digitada deste despacho servirá como mandado/ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 07/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:14

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:42

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:17

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2023 12:49

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2022.

  • 03/06/2022 14:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2022.

  • 19/05/2022 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2019 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2018 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2018 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2018 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2018 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2018 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2018 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 09:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2018 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2018 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2017 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:03

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2018 03:45:00, Vara Única.

  • 09/11/2017 12:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2017 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2017 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2017 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 16:55

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2017 04:15:00, Vara Única.

  • 05/10/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2017 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2017 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2017 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2017 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2017 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2016 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2015 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2015 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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