TJSP - 1030442-26.2023.8.26.0001

1ª instância - 04 Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIETA AMBROGI DE CAMARGO FERNANDES

CPF *86.***.*59-02

Advogados

PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR

OAB: 109362/SP

CPF *88.***.*68-77

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/08/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2024 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 21:04

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 03/06/2024 21:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/05/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/01/2024 22:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/12/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/10/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:00

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:57

    Juntada de Carta

  • 20/09/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Egidio Seabra Succar (OAB 109362/SP) Processo 1030442-26.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Antonieta Ambrogi de Camargo Fernandes - É o relatório.

    DECIDO: Nos termos do artigo 321 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias a parte autora deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção sem resolução do mérito, para: 1) juntar matrícula atualizada do imóvel (expedida há menos de trinta dias); 2) juntar cópia do edital de leilão, já que a parte autora disse ter tomado conhecimento dele e ter aferido inexistir valor para purgação da mora; 3) juntar cópia do contrato do empréstimo que diz ter tomado já que o pedido de danos materiais nele se lastreia.

    Deverá o(a) Advogado(a), ao proceder à emenda à petição inicial, por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

    Sob a nova ótica do Código de Processo Civil de 2015, o legislador agrupou sob o gênero tutelas provisórias tanto as tutelas satisfativas como as tutelas cautelares que podem ser prestadas mediante cognição sumária, ou seja, quando o pedido se encontra embasado no juízo de probabilidade consoante o disposto no art. 300 do NCPC, in verbis: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Vislumbra-se, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito, notadamente diante da sentença que declarou o cumprimento do plano de recuperação judicial (fls. 231/234), da decisão exarada nos autos da ação de recuperação judicial que suspendeu anterior leilão extrajudicial promovido pelo réu (fls. 229/230) e do depósito efetuado na presente data, no valor de R$ 210.962,07 (fls. 266/267).

    O perigo de dano está na possibilidade da autora perder o imóvel que deu em garantia por dívida inexistente.

    Posto isso, DEFIRO a tutela antecipada de urgência para SUSPENDER (até julgamento do mérito desta lide) o leilão extrajudicial referente ao imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, 2.201 e 2.202, nessa cidade e comarca, agendado para o próximo deia 28 de agosto de 2023 (www.freitasleiloeiro.com.br).

    Cópia digitada da presente decisão servirá de ofício de intimação à ré e ao leiloeiro a ser encaminhado a ela pela parte autora, que deverá ainda comprovar o protocolamento junto à parte ré em até 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 19:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de Carta

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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