02/04/2024 23:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 23:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 23:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 20:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 08:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 10:38

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 10:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/03/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 23:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 23:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 23:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 23:02

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 23:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 23:01

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 23:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 22:59

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 22:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 22:58

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 22:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 22:56

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 22:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 22:56

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 22:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:42

Mandado devolvido #{resultado}
15/02/2024 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 09:46

Mandado devolvido #{resultado}
06/02/2024 09:45

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 16:38

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 16:34

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 21:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2024 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 16:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:52

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2023 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 09:48

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 09:54

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 09:51

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 09:47

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2023 20:05

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 09:09

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 09:09

Mandado devolvido #{resultado}
11/09/2023 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 1503413-26.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose dos Santos Neto -

VISTOS.

Pela análise dos autos, verifica-se que a inicial acusatória trouxe todos os elementos necessários, tais como, exposição dos fatos e da ação criminosa, suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas, em observância ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.

A denúncia oferecida descreveu satisfatoriamente os elementos e circunstâncias necessários à promoção da ação penal, permitindo a plena defesa e participação da defensoria na produção das provas, sem entraves.

As condutas foram convenientemente individualizadas.

Aliás, firme o posicionamento dos Tribunais no sentido de que prescindível mais detida descrição da conduta, se isso não implica cerceamento de defesa, como no caso de que se cuida nestes autos.

Nesse sentido: Descrevendo a denúncia fato típico e preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP, com apoio em elementos informativos que a instruíram, é de se rejeitar a alegação de inépcia, assim como a de falta de justa causa para a ação penal, sobretudo em se verificando que o denunciado pôde se defender amplamente e que a instrução judicial ensejará melhor apreciação dos elementos configuradores do delito (STF - HC j. 28.11.95 Rel.

SYDNEY SANCHES, JSTFLEX 214/341).

Não obstante as alegações da(s) defesa(s) (p. 96/108), verifico que há suporte probatório para a demanda penal e não constam quaisquer das situações que autorizam a absolvição sumária (artigo 397 e seus incisos do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/2008).

Os elementos apresentados pelas partes serão analisados dentro do contexto probatório, havendo necessidade de instrução processual.

A denúncia não é inepta e estão presentes os pressupostos processuais bem como as condições da ação.

Há justa causa para a acusação e, assim, ratifico o recebimento da denúncia oferecida contra o(s) acusado(s) e o procedimento a ser seguido será o ORDINÁRIO.

Considerando os Provimentos do CSM 2554/20 e 2557/20, designo audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 07 de março de 2024, às 13h15min, ocasião em que será(ão) tomada(s) a(s) declaração(ões) do(s) ofendido(s), vítima(s), inquirida(s) eventual(is) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), nos termos do art. 400 do CPP, a ser realizada pelo sistema MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 4º da Resolução 481/22 do CNJ.

Expeça-se o necessário à intimação/requisição do(s) réu(s) preso(s): JOSE DOS SANTOS NETO, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 11229853, pai Cicero Jose dos Santos, mãe Felizinda Maria da Conceição dos Santos, Nascido/Nascida 19/03/1957, de cor Pardo, com endereço à Rua Aracajus, 427, (17) 99141-1313, Sao Cosme, RUA ARACAJUS, CEP 15504-040, Votuporanga - SP; do(s) Policial(is) Militar(es)/Civil(is), da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa: Eliane Vieira Melo, Rosa Maria de Moura da Silva, Eliandro Rosa Nogueira dos Santos, Marinalva da Silva Santos, Jaine Carvalho dos Santos, Natalia Fernanda Dos Santos Batista, Sirlene Nunes Carvalho dos Santos e Marlon Rodrigo Garcia; para participar(em) da audiência supra perante este juízo.

Caso houver dados suficiente como telefone, celular, e-mail, expeça(m)-se mandado(s), via remoto, bem como, havendo necessidade, expeça(m)-se mandado(s) em regime de urgência ou Plantão.

Posteriormente, proceda-se o envio de convite ao Ministério Público e aos advogado(a)(s): Dr(a).

Douglas Teodoro Fontes OAB 222732/SP.

Sem prejuízo, promova a escrivania ao cadastramento da testemunha Eliane Vieira Melo no sistema.

Cumpra-se, na forma da lei e dos comunicados e provimentos vigentes.

Intime(m)-se e requisite(m)-se.
25/08/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 19:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 19:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 20:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 09:18

Mandado devolvido #{resultado}
04/08/2023 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 09:17

Mandado devolvido #{resultado}
04/08/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 12:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/07/2023 19:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 19:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/07/2023 18:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 19:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 19:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:44

Recebidos os autos
27/06/2023 16:03

Recebidos os autos
27/03/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2023 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/02/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 20:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 14:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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