25/11/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:23

Expedição de Ofício.
10/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:18

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 16:53

Expedição de Carta.
07/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 18:00

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:00

Expedição de Ofício.
31/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:19

Expedição de Alvará.
17/10/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:33

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:33

Homologada a Desistência do Recurso
16/10/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 17:27

Expedição de Ofício.
26/09/2023 16:27

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 10:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:26

Expedição de Ofício.
30/08/2023 09:26

Expedição de Ofício.
30/08/2023 09:26

Expedição de Ofício.
30/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Taveira Steca Rodrigues (OAB 265487/SP) Processo 1502840-56.2023.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Averiguado: JEFERSON DANIEL GOMES -

Vistos.

Nos termos do artigo 54 e seguintes, da Lei nº 11.343/2006, notifique-se o denunciado para que, no prazo de dez (10) dias, ofereça defesa escrita e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco (05) testemunhas.

No mesmo ato, deverá o acusado ser advertido de que, na ausência de defesa escrita, será indicado defensor dativo, colhendo-se desde já a manifestação do réu caso pretenda que lhe seja nomeado defensor.

Na defesa o réu deverá arrolar suas testemunhas, sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas.

No caso de nomeação, o defensor, será automaticamente intimado para oferecer defesa escrita, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação, também pelo prazo de dez (10) dias.

Oficie-se à VEC competente, comunicando o oferecimento de denúncia nos presentes autos, se o caso.

Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de outubro de 2023, às 15 horas, a ser realizada de forma virtual, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a defesa inicial.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória em que o réu se encontra recolhido, a fim de confirmar a data agendada às fls. 72.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

Deverá o defensor informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as vítimas e testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

As testemunhas deverão ser intimadas pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, devendo informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um e-mail para o fim de receber convite para participar da audiência.

Caso não pretendam ou não tenham condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste (situado na Praça Dona Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª Vara Criminal, com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim.

Deverão ficar ciente de que o uso de máscara é obrigatório nas dependências do fórum, caso optem por lá comparecer para participar da audiência virtual.

Manifeste-se o representante do Ministério Público acerca da representação de fls. 61 da Autoridade Policial, pela incineração da droga apreendida nestes autos.

Após, tornem Conclusos.

Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Servirá o presente despacho, por cópia, como ofício.

Santa Bárbara D'oeste, 25 de agosto de 2023.
29/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/10/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2023 06:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:53

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:49

Evoluída a classe de 280 para 300
14/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:52

Expedição de Ofício.
24/07/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:10

Juntada de Mandado
14/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:41

Juntada de Ofício
13/07/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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