01/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:34

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
10/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:48

Decurso de Prazo
27/12/2024 05:11

AR Positivo Juntado
16/12/2024 08:09

Certidão Juntada
15/12/2024 11:04

Carta de Intimação Expedida
29/11/2024 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/09/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:10

Certidão Juntada
27/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
26/09/2024 19:41

Carta de Intimação Expedida
26/09/2024 19:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:01

Decurso de Prazo
07/09/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:30

Decurso de Prazo
24/04/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:45

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:48

Petição Juntada
29/02/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:16

Remetido ao DJE
27/02/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 14:43

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 14:39

Documento Juntado
23/02/2024 17:09

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:32

Remetido ao DJE
09/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:12

Decurso de Prazo
28/01/2024 13:57

Suspensão do Prazo
07/12/2023 12:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:39

Remetido ao DJE
05/12/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:12

Petição Juntada
27/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:42

Remetido ao DJE
23/11/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/11/2023 08:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/10/2023 16:42

Carta Precatória Expedida
20/10/2023 17:04

Mandado Expedido
20/10/2023 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:17

Remetido ao DJE
18/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:11

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:43

Decisão Determinação
11/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:35

Petição Juntada
30/08/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Guilherme Junior (OAB 269809/SP), Natalie Lourenço Nazare (OAB 284795/SP) Processo 0036720-25.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Evandro Nazaré -

Vistos.

Fls. 769/770: providencie a parte autora a juntada da referida ficha cadastral obtida junto a JUCESP, que não acompanhou a petição, ou a aponte nos autos.

Em relação à citação da requerida AJ Martani, verifica-se, em relação aos Ars a fls. 710 e 714, que (i) as cartas foram direcionadas ao sócio, e não à empresa, na pessoa do sócio, e (ii) as cartas foram recebidas por terceiros, não sendo possível afirmar que a pessoa natural tenha recebido a carta citatória.

Nesse sentido: Prestação de serviços escolares.

Ação de cobrança.

Irregularidade da citação.

Pessoa física.

Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1.

Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.

Precedentes do STJ. 2.

Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

SEPARAÇÃO.

PROCESSO DE CITAÇÃO.

CORREIO.

RECEBIMENTO PELO PORTEIRO.

DIVÓRCIO DECRETADO.

ABANDONO DE LAR.

FORÇA DE REVELIA.

SENTENÇA ESTRANGEIRA.

JUSTIÇA ARGENTINA.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

ENDEREÇO INCERTO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

CURADORA ESPECIAL.

NOMEAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ.

NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO.

VÍCIO INSANÁVEL.

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.

PEDIDO INDEFERIDO.

I.

O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.

II.

Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio.

Ratificando: Citação.

Adjudicação compulsória.

Aviso de recebimento.

Portaria de condomínio.

Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça.

Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação.

Art. 239 do CPC.

Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura.

Autores beneficiários da justiça gratuita.

Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça.

No mais, manifeste-se também em relação à citação da corré GESTA.

Intimem-se.
29/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:35

Petição Juntada
17/08/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
16/08/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:33

Petição Juntada
05/08/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
04/08/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 10:44

Documento Juntado
12/07/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:16

Remetido ao DJE
11/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:22

Petição Juntada
05/04/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:15

Remetido ao DJE
04/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 14:17

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2023 14:07

Documento Juntado
24/03/2023 11:36

Decurso de Prazo
22/01/2023 23:11

Suspensão do Prazo
10/12/2022 23:57

Suspensão do Prazo
30/11/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 10:31

Remetido ao DJE
30/11/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2022 19:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2022 19:23

Mandado Juntado
21/10/2022 18:14

Carta Precatória Expedida
30/09/2022 17:39

Mandado Expedido
24/08/2022 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:43

Remetido ao DJE
22/08/2022 17:29

Decisão Determinação
22/08/2022 08:41

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:20

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/08/2022 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:13

Remetido ao DJE
10/08/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/05/2022 23:51

Suspensão do Prazo
12/05/2022 21:00

AR Positivo Juntado
26/04/2022 17:23

AR Positivo Juntado
14/04/2022 16:04

AR Positivo Juntado
30/03/2022 10:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
29/03/2022 17:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/03/2022 07:02

AR Positivo Juntado
26/03/2022 13:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/03/2022 13:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/03/2022 09:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/03/2022 08:02

AR Positivo Juntado
25/03/2022 05:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
25/03/2022 04:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/03/2022 08:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/03/2022 05:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/03/2022 05:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/03/2022 12:43

Carta Expedida
15/03/2022 12:42

Carta Expedida
15/03/2022 12:42

Carta Expedida
15/03/2022 12:40

Carta Expedida
15/03/2022 12:40

Carta Expedida
15/03/2022 12:40

Carta Expedida
15/03/2022 12:39

Carta Expedida
15/03/2022 12:39

Carta Expedida
15/03/2022 12:39

Carta Expedida
15/03/2022 12:39

Carta Expedida
15/03/2022 12:39

Carta Expedida
15/03/2022 12:38

Carta Expedida
15/03/2022 12:38

Carta Expedida
15/03/2022 12:38

Carta Expedida
15/03/2022 12:38

Carta Expedida
10/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 14:12

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/03/2022 04:38

Remetido ao DJE
08/03/2022 18:46

Decisão Determinação
08/03/2022 07:30

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:15

Petição Juntada
24/02/2022 06:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 21:20

Remetido ao DJE
22/02/2022 21:19

Remetido ao DJE
22/02/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 16:53

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/02/2022 16:53

Documento Juntado
22/02/2022 16:52

Decisão Determinação
08/02/2022 08:05

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:46

Petição Juntada
01/02/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:50

Remetido ao DJE
28/01/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 07:47

Conclusos para decisão
26/01/2022 08:35

Petição Juntada
13/01/2022 07:39

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 16:52

Carta Expedida
11/01/2022 20:58

Remetido ao DJE
11/01/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 22:23

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2021 21:47

Conclusos para despacho
13/10/2021 00:00

AR Positivo Juntado
23/09/2021 22:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/09/2021 11:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
21/09/2021 13:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
21/09/2021 08:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/09/2021 15:18

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/09/2021 15:18

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/09/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 20:35

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 20:35

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 20:35

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 20:35

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 20:35

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 20:34

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 20:34

Carta de Citação Expedida
08/09/2021 10:58

Remetido ao DJE
03/09/2021 18:11

Decisão
03/09/2021 15:51

Conclusos para decisão
02/09/2021 18:52

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:49

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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