17/04/2025 16:57

Petição Juntada
15/04/2025 15:34

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 14:45

Petição Juntada
03/12/2024 22:49

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 22:49

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:36

Remetido ao DJE
11/11/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:42

Remetido ao DJE
24/09/2024 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:01

Petição Juntada
24/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:26

Petição Juntada
30/07/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 19:39

Petição Juntada
29/07/2024 12:08

Remetido ao DJE
29/07/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 12:00

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 16:47

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 16:44

Apensado ao processo
26/07/2024 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2024 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:16

Julgada Procedente a Ação
24/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:57

Petição Juntada
08/04/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 09:06

Especificação de Provas Juntada
02/04/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:07

Remetido ao DJE
01/04/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:34

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 14:16

Petição Juntada
06/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:11

Remetido ao DJE
04/12/2023 20:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 16:18

Petição Juntada
08/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:12

Remetido ao DJE
06/11/2023 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 20:55

Petição Juntada
26/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:09

Remetido ao DJE
24/10/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 17:01

Petição Juntada
18/10/2023 07:39

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 00:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2023 13:26

Petição Juntada
24/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Lima Brasil (OAB 82641/RJ), Sara Cardoso de Oliveira (OAB 473044/SP) Processo 1008021-64.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudiane Geraldo dos Santos - Reqdo: Banco Digimais S/A -

Vistos.

Tratando-se de relação de consumo e estando presentes os requisitos do art.6º, VIII, da Lei 8078/90, incumbe ao réu, comprovar que foi a autora quem firmou o contrato impugnado.

Aliás, decisão já proferida a fls. 164-165 delimitando tal responsabilidade, cuja preclusão já restou evidenciada.

Nos termos do art. 465, §3º do CPC passo a fixar os honorários periciais definitivos.

A fixação dos honorários deve ocorrer com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade em conjunto com o trabalho realizado.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

DECISÃO PELA QUAL FORAM FIXADOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 18.000,00, ESTES QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA CASA DE VALORES INCONFORMADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA QUESTÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2028681-48.2020.8.26.0000, NÃO COMPORTANDO DISCUSSÃO NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO EXCESSIVA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COM PEDIDO DE REDUÇÃO NATURAL REDUÇÃO PARA PATAMAR MAIS COMPATÍVEL COM A REALIDADE, PARA TANTO ADOTADO CRITÉRIO DE MAIOR RAZOABILIDADE, DIANTE DA EXCESSIVA VALORAÇÃO DO TRABALHO A SE DESENVOLVER FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEFINITIVA EM R$ 8.000,00, DEVENDO O BANCO AGRAVANTE RECOLHER TAL QUANTIA NOS TERMOS EM QUE DETERMINADO PELO JUÍZO REFORMA DA R.

DECISÃO RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA." (TJSP - Agravo de Instrumento 2039084-76.2020.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; 16ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/07/2020; Data de Registro: 30/07/2020) (grifei).

Foram propostos pelo expert honorários no valor de R$ 3.000,00, contra o qual o requerido insurge-se.

A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado.

Segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico.

Assim como deve ser evitado o pagamento excessivo, não se pode arbitrar honorários em valor exíguo, sob pena de arredar das lides forenses os profissionais capacitados.

Neste sentido confira-se: Apelação s/Ver. 469.849- 3a.

Câmara- Relator: Juiz João Saletti- j. 18.2.97.

Por tudo, considerando o grau de complexidade da causa, natureza da ação e o trabalho a ser realizado, fixo os honorários como pleiteados, no valor de R$ 3.000,00 por entender que a prova requerida não seja de modesta complexidade como arguido pela parte requerida e por ter o expert justificado o valor cobrado, apresentado inclusive a Tabela de Regulamento de Honorários de sua classe (fls. 197-201).

Ademais não observo exorbitância, pelo contrário vislumbro razoabilidade e proporcionalidade.

Incumbe à requerida arcar com tais custas como já delineado a fls. 164-165.

Intime-se a parte ré a comprovar o depósito no prazo de 15 dias.

Após, com a comprovação, intime-se o perito a dar início aos trabalhos.

Int.
23/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
22/08/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:06

Petição Juntada
10/07/2023 16:49

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2023 13:13

Petição Juntada
27/06/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 09:05

Remetido ao DJE
26/06/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 18:55

Petição Juntada
20/06/2023 16:37

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 11:18

Remetido ao DJE
11/05/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:17

Petição Juntada
28/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 16:44

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2023 11:56

Remetido ao DJE
26/04/2023 12:35

Petição Juntada
24/04/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 11:44

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/02/2023 16:58

Petição Juntada
08/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:36

Remetido ao DJE
07/02/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 23:15

Petição Juntada
06/02/2023 23:05

Documento Juntado
06/02/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 17:11

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2023 00:09

Remetido ao DJE
02/02/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:47

Especificação de Provas Juntada
24/10/2022 22:36

Especificação de Provas Juntada
21/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:13

Remetido ao DJE
19/10/2022 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
12/08/2022 00:59

Suspensão do Prazo
26/07/2022 03:55

Réplica Juntada
14/07/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 12:08

Remetido ao DJE
13/07/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 17:46

Contestação Juntada
01/07/2022 17:18

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2022 18:25

Petição Juntada
10/06/2022 02:51

AR Positivo Juntado
01/06/2022 19:38

Carta Expedida
01/06/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 13:38

Remetido ao DJE
31/05/2022 13:35

Recebida a Petição Inicial
27/05/2022 15:41

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:37

Petição Juntada
11/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:17

Remetido ao DJE
09/05/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 16:47

Conclusos para decisão
06/05/2022 22:16

Petição Juntada
03/05/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:20

Remetido ao DJE
29/04/2022 17:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2022 12:46

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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