25/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:56

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:37

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:43

Mudança de Magistrado
27/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:42

Expedição de Informações.
30/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 21:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:26

Expedição de Carta.
16/04/2024 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2024 03:17

Classe retificada de 436 para 7
01/04/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
27/02/2024 21:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 08:25

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 16:58

Expedição de Carta.
09/01/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 08:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:29

Expedição de Carta.
05/12/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:05

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 17:24

Expedição de Carta.
28/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP) Processo 1020769-94.2023.8.26.0005 - Petição Cível - Reqte: Luis Severino da Rocha, Maria de Lourdes Braga da Rocha -

Vistos.

Corrija-se a classe processual no SAJ para constar "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL".

A parte autora deverá apresentar seus documentos de identificação, nos quais constem fotografia, RG e CPF.

A parte autora deverá comprovar documentalmente o seu endereço declinado nos autos, por fatura emitida por concessionária de serviço público em nome da parte.

Caso a fatura esteja em nome de terceira pessoa, a parte deverá apresentar documento comprobatório da relação familiar com essa pessoa ou de outro motivo que a autorize a residir no mesmo endereço.

O art. 14, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, determina que, na petição inicial, seja especificado o valor da causa, que deve ser: na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras; o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

No presente caso, a parte autora deve atribuir valor à causa obervando essas regras.

Por isso, determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321).

Int.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 21:47

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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