05/09/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:26

Recebidos os autos
22/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2024 06:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 10:54

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
20/12/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:54

Conclusos para julgamento
08/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:32

Juntada de Mandado
26/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:31

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Cândido Marcos (OAB 441691/SP) Processo 1003731-50.2023.8.26.0270 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Joel Teixeira -

Vistos.

Ante a concessão da gratuidade nos autos do Agravo, tarjem-se os autos. 2.

Segundo o disposto no art. 300 do NCPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso concreto, independentemente da probabilidade do direito invocado, não vislumbro a presença de perigo na demora.

E, além disso, o deferimento da liminar seria irreversível, esgotando o objeto da ação (Lei 8.437/92, art. 1º, §3º), sem, no entanto, oportunizar à impetrada o direito de fornecer as informações pertinentes.

Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. 3.

Notifiquem-se as autoridades impetradas, bem como requisitem-se as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 12.016/09. 4.

Em atenção ao art. 7º, inc.

II da Lei 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s), enviando-lhe senha de acesso para que, querendo, ingresse no feito. 5.

Com as informações, abra-se vista dos autos ao autor e ao Ministério Público e, após, tornem conclusos.

Int.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
27/08/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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