12/01/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:15

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:56

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 22:02

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:51

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:18

Expedição de Carta.
06/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Daga (OAB 482223/SP) Processo 1114460-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogenes Franquini Filho - Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. 4 - Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 5 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. 6 Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, providencie-se a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os requeridos, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:17

Expedição de Carta.
22/08/2023 19:17

Expedição de Carta.
22/08/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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