TJSP - 1502102-52.2021.8.26.0270

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA

GILMAR DE ALMEIDA FERREIRA

CPF *00.***.*97-71

Advogados

ALESSANDRA FERNANDES NEVES

OAB: 384547/SP

CPF *41.***.*34-56

Terceiro

Partes

TANIA REGINA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA CRISTIANE ROSA

CPF *59.***.*45-99

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES NEVES (PC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 06:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 14:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:22

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:13

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 21:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:19

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2023 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Fernandes Neves (OAB 384547/SP) Processo 1502102-52.2021.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilmar de Almeida Ferreira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu GILMAR DE ALMEIDA FERREIRA ao cumprimento de pena privativa de liberdade correspondente a 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, no patamar mínimo, por ter incidido na conduta prevista no artigo 155, "caput", do Código Penal.

    Considerando a revelia do acusado, o qual encontra-se com paradeiro desconhecido, entendo deva ser decretada sua prisão preventiva.

    Ora, tal conduta demonstra de forma cristalina o pouco caso do acusado para com a Justiça, além de ficar evidente que não pretende colaborar com a instrução processual e, consequentemente, com a aplicação da lei.

    Não se olvide, ainda, ser portador de maus antecedentes, sendo pessoa contumaz na pratica de crimes contra o patrimônio, denotando perigo a ordem pública.

    Assim, expeça-se o respectivo mandado de prisão preventiva, devendo ser observado que a custódia cautelar deverá ser realizada em estabelecimento adequado ao regime imposto nesta sentença.

    Oportunamente, tomem-se as seguintes providências: (i) comunique-se à Justiça Eleitoral; (ii) oficie-se ao IIRGD; (iii) expeçam-se guia de execução, certidão da sentença e certidão de honorários à advogada nomeada a fl. 106 e (iv) comunique-se à vítima.

    PIC.

    Itapeva, 16 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 20:18

    Conciliação frutífera

  • 15/08/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 20:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:04

    Conciliação frutífera

  • 12/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 03:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 10/07/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:59

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:04

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 21:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:01

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 11:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2023 04:00:00, 3ª Vara Judicial.

  • 13/04/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/03/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/11/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/11/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 23:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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