TJSP - 1001677-05.2022.8.26.0058

1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0003-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

CNPJ: 46.137.444/0001-74

MARCOS SOARES CARRARA

ISABELA MANHANINI GARCIA FRANCO

ALEXANDRE JOSE LOPES DELAZARI

MARIA EDINALVA PASSARIN OLIVEIRA

CPF *61.***.*45-90

NIEDJA DOS SANTOS MORAIS

VALERIA NOGUEIRA ROSA

CPF *15.***.*20-95

MAICON MATHEUS DA SILVA GARCIA

Advogados

FABIO LUIZ ANGELLA

OAB: 286131/SP

CPF *04.***.*06-09

MARCELO DONIZETE ANGELLA

OAB: 283774/SP

CPF *57.***.*04-65

RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA

OAB: 421375/SP

CPF *83.***.*96-50

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR

OAB: 257601/SP

CPF *24.***.*00-08

THIAGO QUINTANA REIS

OAB: 333794/SP

CPF *46.***.*32-80

BIANCA DE ALMEIDA SANTANA

OAB: 429251/SP

CPF *43.***.*40-58

CIRINEU FEDRIZ

OAB: 313042/SP

CPF *84.***.*74-50

ALVARO ABUD

OAB: 126613/SP

CPF *23.***.*09-91

FLAVIA GABRIELA RONDINA DE MATTOS GARCIA

OAB: 407569/SP

CPF *24.***.*79-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:53

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:52

    Conciliação frutífera

  • 09/11/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/10/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2023 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 04/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alvaro Abud (OAB 126613/SP), Carlos Alberto Martins Junior (OAB 257601/SP), Marcelo Donizete Angella (OAB 283774/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Cirineu Fedriz (OAB 313042/SP), Thiago Quintana Reis (OAB 333794/SP), Flavia Gabriela Rondina de Mattos Garcia (OAB 407569/SP), Raquel de Almeida Lima (OAB 421375/SP), Bianca de Almeida Santana (OAB 429251/SP) Processo 1001677-05.2022.8.26.0058 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS, Marcos Soares Carrara, Valeria Nogueira Rosa, Maicon Matheus da Silva Garcia, Alexandre Jose Lopes Delazari, Maria Edinalva Passarin Oliveira, Niedja dos Santos Morais -

    Vistos.

    Tendo em vista que sra.

    Isabela Manhanini Garcia Franco não foi citada e da concordância do representante do Ministério Público, homologo a desistência da ação com relação a supra referida, providenciando-se, após o decurso para eventual recurso, da baixa de seu nome nesta demanda.

    Após o decurso para todas as contestações, com a devida certificação, vista ao requerente para réplica.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:23

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/03/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 11:59

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 12:52

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 12:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2022 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 08:33

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 13:09

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 05:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 09:14

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 12:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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