23/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:15

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 19:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:54

Julgada improcedente a ação
12/06/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:43

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:52

Conclusos para julgamento
28/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 06:00

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:35

Expedição de Carta.
17/01/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
19/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1042710-36.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Inacio dos Santos -

Vistos.

A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Poderá ainda desistir desta ação e ingressar com a mesma ação, distribuindo-a no Juizado Especial Cível (caso entenda cabível), ressaltando que no Juizado Especial Cível não há pagamento de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), sem ônus para a parte, que poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 20:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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