24/06/2025 14:47

Autos no Prazo
14/10/2024 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0060
25/09/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 02:04

Suspensão do Prazo
23/01/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
17/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Fagundes Rodrigues (OAB 405915/SP) Processo 1005893-22.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Fagundes Rodrigues, Guilherme Fagundes Rodrigues, Guilherme Fagundes Rodrigues, Danielle Lima Fagundes -

Vistos. 1.

Atento ao fato de que não há como compelir a parte ré ao cumprimento de obrigação (eventualmente) impossível, pois ela não é transportadora aérea e, portanto, não possui ingerência sobre datas de voos para o destino pretendido pela parte-autora, tendo em vista que somente com a instauração do contraditório e instrução processual será possível reconhecer a plausibilidade do direito deduzido, e diante da ausência do perigo de dano e de risco resultado útil do processo, até porque a parte-autora poderá adquirir passagens (eventualmente ainda disponíveis) de qualquer companhia aérea que opere no trecho do destino desejado e, em caso de (eventual) procedência da ação, serem ressarcidos pela empresa-ré, denego, em juízo de cognição sumária, o requerimento de tutela provisória formulado. 2.

Concedo à parte-autora o prazo de até 15 (quinze) dias para: a) complementar o recolhimento da taxa judiciária inicial (faltam R$ 46,75; fls. 29/30); b) recolher as custas citatórias. 3.

Após o cumprimento dos itens 2.a e 2.b, CITE-SE a parte-ré, com as advertências do artigo 344 do CPC (presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor) para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Int.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/08/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014397-51.2013.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Francisco Joao Ferreira

Advogado: Cristiane Froes de Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2017 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1004265-37.2020.8.26.0322

Alex Sandre Soares Morikawa

Lalia Roberta Ribeiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0000840-24.2000.8.26.0450

Valkiria Aparecida Ferreira Franco

Espolio de Zenildo Arisa

Advogado: Luiz Henrique Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2000 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1002844-29.2022.8.26.0229

Silene Maria da Conceicao

Banco Votorantims/A

Advogado: Paula Dandara de Almeida Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1002844-29.2022.8.26.0229

Silene Maria da Conceicao

Banco Votorantims/A

Advogado: Paula Dandara de Almeida Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 21:01

Exibir Processo