TJSP - 1028565-08.2016.8.26.0224

1ª instância - 08 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CONDOMINIAL ILHAS DO SOL

CNPJ: 03.642.054/0001-49

Advogados

ELAINE MARIA FARINA

OAB: 130554/SP

CPF *95.***.*30-07

Polo Passivo

Partes

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

CPF *52.***.*70-01

Advogados

ELIELZA MARIA FONSECA FURLAN

OAB: 164005/SP

CPF *14.***.*06-15

Terceiro

Partes

ARLES DENAPOLI

CPF *64.***.*18-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/05/2025 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2025 06:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 14:53

    Autos no Prazo

  • 27/03/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:29

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 19:48

    Certidão de Honorários Expedida

  • 21/03/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 08:23

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 08:05

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 15:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2025 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 14:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/02/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:27

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 08/01/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:49

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 17/12/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2024 15:44

    Ofício Juntado

  • 10/10/2024 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2024 18:07

    Ofício Expedido

  • 23/09/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 01:34

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 21:36

    Ofício Juntado

  • 15/04/2024 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2024 16:25

    Ofício Expedido

  • 08/04/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 16:17

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 26/03/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 01:15

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 10:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:22

    Autos no Prazo

  • 02/02/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:36

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 14:47

    Ofício Juntado

  • 22/01/2024 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 12:54

    Ofício Expedido

  • 29/11/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 11:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/11/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 01:01

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 09:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 13:42

    Nomeado Perito

  • 05/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Maria Farina (OAB 130554/SP), Elielza Maria Fonseca Furlan (OAB 164005/SP) Processo 1028565-08.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Condominal Ilhas do Sol - Exectda: Adriana Aparecida da Silva -

    Vistos.

    Fls. 284/285: é cediço que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

    Ademais, o § 1º do dispositivo prevê que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, dentre outras despesas.

    O artigo 99 do CPC, por sua vez, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Tal presunção, contudo, não é absoluta.

    Segundo estabelece o §2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência.

    Desta feita, antes de apreciar o pleito requestado pela parte executada, para que seja aferida a real necessidade dos requerentes, promova a devedora, no lapso de 15 (quinze) dias a juntada de documentos hábeis para tanto, dentre eles, declaração de pobreza, CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (qualificação civil e últimos registros), último comprovante de pagamento recebido (holerite ou comprovante de recebimento de aposentadoria) e declaração de imposto de renda do último exercício.

    Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do CPC.

    Após a regularização das custas ou juntados os documentos supra, tornem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 13:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/08/2023 01:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 12:21

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 12:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/08/2023 11:07

    Mandado Juntado

  • 18/08/2023 11:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:00

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:03

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:17

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 15/05/2023 09:08

    Mandado Expedido

  • 11/05/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 19:35

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 21/04/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 08:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/04/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 22:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:12

    Decurso de Prazo

  • 13/02/2023 14:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/02/2023 14:08

    Mandado Juntado

  • 28/11/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:42

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 14:04

    Mandado Expedido

  • 01/11/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:53

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:30

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:15

    Pedido de Penhora Juntado

  • 10/08/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:35

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2022 15:27

    Pedido de Penhora Juntado

  • 29/07/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:47

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 16:42

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 06/07/2022 16:46

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 14:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 14:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/06/2022 16:26

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 18:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/03/2022 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 01:37

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 15:42

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/03/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:20

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 11/02/2022 06:10

    AR Positivo Juntado

  • 31/01/2022 19:07

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/01/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 12:28

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/01/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 09:46

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2021 15:57

    Pedido de Penhora Juntado

  • 16/12/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 10:33

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 06:15

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 10/12/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2021 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2021 20:54

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/12/2021 05:28

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 28/11/2019 12:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/11/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:27

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 15:35

    Decisão

  • 26/11/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 09:45

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 29/10/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 13:03

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2019 17:34

    Decisão

  • 24/10/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 14:16

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 11:47

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2019 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 11:31

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 07/08/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 12:39

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 15:23

    Decisão

  • 05/08/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2019 09:25

    Petição Juntada

  • 10/06/2019 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 11:51

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2019 15:54

    Decisão

  • 31/05/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:29

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 12:50

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2019 12:57

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 14:43

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 13:35

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2019 15:05

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 15:04

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 18:19

    Declarações Juntadas

  • 29/10/2018 18:19

    Declarações Juntadas

  • 21/08/2018 10:47

    Petição Juntada

  • 14/08/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 10:32

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2018 17:43

    Decisão

  • 09/08/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 16:59

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 16:02

    Petição Juntada

  • 26/06/2018 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 12:22

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2018 12:22

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 16:36

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 15/05/2018 18:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2018 15:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/05/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 17:37

    Petição Juntada

  • 12/04/2017 16:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/04/2017 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 14:19

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 17:08

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 28/03/2017 17:08

    Mandado Juntado

  • 08/03/2017 15:58

    Petição Juntada

  • 09/02/2017 18:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/12/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 17:59

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2016 13:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/12/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 13:43

    Petição Juntada

  • 19/08/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 13:44

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2016 16:54

    Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

  • 04/08/2016 16:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001685-63.2022.8.26.0322

Alex Sandre Soares Morikawa

Macilene Mariana Silva Rego

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1016078-36.2023.8.26.0361

Talita Aparecida Rodrigues Devechi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0005416-22.2023.8.26.0590

Banco Santander

Joao Gustavo da Silva Gomes

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1005596-15.2023.8.26.0010

Marcia Aparecida Nunes Fernandes

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Giovani Figueiredo Caproni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 7000450-25.2019.8.26.0625

Justica Publica

Clebson Fidelis Ferreira

Advogado: Pedro Renan Frazili dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2019 00:00

Exibir Processo