TJSP - 1000659-46.2023.8.26.0176
1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2025 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2025 17:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/03/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 10:53
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:13
Realizado cálculo de custas
-
23/04/2024 23:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/04/2024 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 06:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/01/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Isabela Gomes Cunha (OAB 170035/MG) Processo 1000659-46.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Roberto dos Santos - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para DECLARAR abusiva as taxas de juros aplicadas e DETERMINAR o recálculo do valor dos contratos celebrados de acordo com a aplicação da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central da seguinte forma: juros remuneratórios de 4,78% ao mês, 76,99% ao ano ao contrato de n.º 010420026756, de 5,27% ao mês, 85,21% ao ano ao contrato de n.º 021990015134, de 6,05% ao mês, 102,31% ao ano ao contrato de n.º 095010488523, de 6,76% ao mês, 119,20% ao ano ao contrato de n.º 022180013556, de 6,80% ao mês, 120,12% ao ano aos contratos de n.º 022180013497 e n.º 022190013491, de 7,03% ao mês, 125,96% ao ano ao contrato de n.º 022190001385, de 7,31% ao mês, 133,15% ao ano ao contrato de n.º 022190000540, e de 7,31% ao mês, 135,03% ao ano ao contrato de n.º 022500064453; e, CONDENAR a ré a restituir ao autor as importâncias cobradas a maior, verificado após o recálculo do contrato, na forma simples, acrescidos de correção monetária, a contar do desembolso, e juros moratórios leais, a partir da citação, a ser apurada em oportuna fase de liquidação de sentença.
Sucumbente arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
P.I.C. -
28/08/2023 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 16:40
Julgado procedente em parte o pedido
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17/08/2023 16:27
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 16:16
Conclusos para decisão
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02/07/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/05/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 16:43
Conclusos para despacho
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28/04/2023 18:12
Juntada de Petição de Réplica
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10/04/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 15:29
Conclusos para despacho
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31/03/2023 15:30
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/02/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/02/2023 17:13
Expedição de Carta.
-
10/02/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/02/2023 13:36
Conclusos para despacho
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09/02/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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