TJSP - 1500005-64.2023.8.26.0414

1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON GLEY SANTANA BARBOSA

CPF *55.***.*07-97

Advogados

JOSEANE DE PAES MACHADO

OAB: 334586/SP

CPF *49.***.*73-01

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAYTON CARNEIRO ALEXANDRE

CPF *50.***.*24-68

ELVIS SEBASTIAO DA SILVA

CPF *36.***.*65-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:45

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/09/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane de Paes Machado (OAB 334586/SP) Processo 1500005-64.2023.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACKSON GLEY SANTANA BARBOSA - Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR o acusado JACKSON GLEY SANTANA BARBOSA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 306, § 1º, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro à pena de 7 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 11 dias-multa, no mínimo legal a unidade; além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor em 6 meses.

    Diante da substituição e à míngua de notícia, nesta sede, da superveniência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (CPP, art. 311 e ss), concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, ressalvada a possibilidade de estar preso em razão de outros fatos.

    Oportunamente: a) expeça-se a guia de execução da pena restritiva de direitos; b) oficie-se ao Instituto de Identificação competente (IRGD); c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (CRFB, art. 15, III); d) oficie-se ao órgão de trânsito competente; e) intime-se o condenado para o pagamento da multa (CP, art. 50, caput); e f) após abatido o valor da multa, levante-se o saldo remanescente em favor do acusado.

    Sentença publicada em audiência, saem todos intimados.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 09:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:44:35, Vara Única.

  • 23/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 07/07/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:51

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 20:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 05:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 05:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:17

    Expedição de Alvará.

  • 12/01/2023 15:00

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/01/2023 02:32:05, Vara Única.

  • 12/01/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 06:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059332-83.2010.8.26.0506

Organizacao Educacional Barao de Maua

Janaina Fernandes Figueiredo

Advogado: Luciane Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2010 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0031468-37.2011.8.26.0344

Paulo Sergio Rigueti

Espolio de Jose Alfredo de Oliveira Lima

Advogado: Paulo Sergio Rigueti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1025082-59.2022.8.26.0482

Jose Samuel de Farias Silva

Deize Geraldo dos Santos Artimundo

Advogado: Jose Samuel de Farias Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001352-53.2021.8.26.0520

Justica Publica

Leonardo Lopes Ribeiro da Silva

Advogado: Antonio Domingos de Souza Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1500005-64.2023.8.26.0414

Jackson Gley Santana Barbosa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joseane de Paes Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 11:29

Exibir Processo