28/03/2025 10:04

Conclusos
27/03/2025 12:49

Recebidos os autos
18/09/2024 09:59

Remetidos os Autos
18/09/2024 09:57

Expedição de documento
07/08/2024 18:52

Petição Juntada
18/07/2024 07:36

Publicação
17/07/2024 05:46

Remetidos os Autos
16/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:42

Conclusos
16/07/2024 13:52

Petição Juntada
20/06/2024 07:53

Publicação
19/06/2024 00:19

Remetidos os Autos
18/06/2024 20:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2024 16:49

Conclusos
30/04/2024 10:46

Petição Juntada
30/04/2024 07:37

Publicação
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos
26/04/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:26

Conclusos
26/04/2024 15:37

Petição Juntada
18/04/2024 07:40

Publicação
17/04/2024 00:21

Remetidos os Autos
16/04/2024 18:28

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 16:23

Documento Juntado
12/03/2024 16:17

Documento Juntado
05/03/2024 10:27

Conclusos
29/02/2024 20:01

Petição Juntada
28/02/2024 21:06

Petição Juntada
02/02/2024 23:31

Publicação
02/02/2024 09:20

Remetidos os Autos
01/02/2024 20:50

Petição Juntada
01/02/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:20

Conclusos
22/01/2024 22:05

Petição Juntada
22/01/2024 22:05

Petição Juntada
07/12/2023 23:51

Publicação
07/12/2023 13:31

Remetidos os Autos
07/12/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 08:56

Conclusos
06/12/2023 23:08

Ato ordinatório
06/12/2023 16:37

Petição Juntada
18/11/2023 21:13

Ato ordinatório
31/10/2023 23:24

Publicação
31/10/2023 13:34

Remetidos os Autos
31/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:52

Conclusos
30/10/2023 20:30

Petição Juntada
27/10/2023 02:40

Publicação
26/10/2023 00:12

Remetidos os Autos
25/10/2023 16:53

Ato ordinatório
25/10/2023 16:29

Expedição de documento
25/08/2023 02:32

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Fernando Barbosa Teixeira Tasso (OAB 344917/SP) Processo 1114245-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Salvador Giaquinto -

Vistos.

Fls. 106: Recebo a petição inicial.

Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses.

O que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação cega da norma processual acima citada.

Ademais, não há nulidade na supressão desta fase processual, que, nesta Comarca, vai de encontro aos princípios informadores do Código de Processo Civil, notadamente quanto à busca da solução integral do mérito em prazo razoável (artigo 4º).

Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica do que prejudicial.

Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, facultando-se-lhes a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite-se por mandado, pois, desde logo, o(s) réu(s) para os termos da presente Ação, seguindo-se regras do Procedimento Comum, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Intime-se.
24/08/2023 01:08

Remetidos os Autos
23/08/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:39

Conclusos
22/08/2023 19:15

Petição Juntada
21/08/2023 23:39

Publicação
21/08/2023 05:50

Remetidos os Autos
18/08/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:04

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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