30/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:56

Recebidos os autos
29/02/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2023 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 21:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB 220674/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) Processo 1004620-30.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Antonio dos Santos, Célia Destro - Reqdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. - A ação, rejeitada a preliminar, vai julgada parcialmente procedente, para decretar-se a rescisão do contrato firmado entre as partes, tornando-se nesse passo, definitiva a tutela já antecipada, saindo a parte ré condenada a restituir aos autores, em única parcela, a integralidade dos valores pagos, que deverão ser corrigidos da data dos desembolsos e com juros de mora do trânsito em julgado desta decisão, nos termos da decisão proferida em sede de Recurso Repetitivo pelo STJ relativo ao tema nº1002, autorizado, a título de cláusula penal, o desconto do equivalente a 25% do quanto pago,ou 10% do valor atualizado do contrato, o que resultar em menor valor, responsabilizando-se os autores pelos pagamentos do IPTU e eventuais taxas condominiais incidentes sobre o imóvel, até a reintegração dele na posse da ré, antecipando-se, nesse passo, os efeitos da tutela, para o fim de reintegrar imediatamente a ré na posse do imóvel.

Ante a sucumbência recíproca, as custas serão divididas pela metade, e cada parte arcará com honorária em favor do procurador da parte contrária, fixada em R$1.500,00, nos termos do §8º, do artigo 85, do NCPC, observada, em face da parte autora, a gratuidade da justiça.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 13:49

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 15:21

Expedição de Carta.
05/07/2023 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 18:34

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 14:16

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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