06/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:11

Prazo
25/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 15:32

Recurso especial
17/03/2025 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 16:27

Prazo
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:00

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
25/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:38

Prazo
29/01/2025 09:38

Prazo
29/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:14

Vista (Contrarrazões)
27/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/01/2025 15:28

Unificação Pai
22/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:57

Julgado virtualmente
03/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:10

Subprocesso Cadastrado
07/11/2024 16:57

Prazo
07/11/2024 11:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 17:06

Prazo
06/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:01

Acórdão registrado
05/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/11/2024 08:52

Julgado virtualmente
01/11/2024 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:28

Recebidos os Autos do MP
21/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/06/2024 09:23

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2024 13:58

Processo Cadastrado
28/05/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/05/2024 11:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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