14/08/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 11:41

Baixa Definitiva
30/07/2024 21:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 22:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:01

Recebidos os autos
26/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:24

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:58

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 13:16

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 12:45

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzi Werson Mazzucco (OAB 113755/SP), Rodney de Lacerda (OAB 226369/SP) Processo 1047632-40.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Almeida Rodrigues Martins e Outro -

Vistos.

Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Manuela Ricciardi Silveira, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 04 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a).

Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:28

Nomeado perito
22/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/07/2023 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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