21/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039353-58.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Fabio Hargesheimer e outro - Sueli Aparecida Hargesheimer -

Vistos. 1- Fls. 831: ciência à exequente, facultada a manifestação. 2- Fls. 832: cumpra o exequente o despacho de fls. 828, manifestando-se de forma concreta.

Deverá, na oportunidade, esclarecer o requerimento de liberação em consonância com o relatado pela Serventia à fls. 827, informando, ainda, a possibilidade/interesse na liquidação dos ativos no presente momento, considerando a custódia junto à própria exequente.

Int. - ADV: RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:35

Decisão Determinação
05/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 17:12

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 08:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
09/05/2024 06:49

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:15

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 07:44

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/02/2024 03:48

Suspensão do Prazo
08/02/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 06:59

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 11:28

Suspensão do Prazo
07/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 10:05

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:04

Remetido ao DJE para Republicação
19/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:30

Conclusos para decisão
20/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 06:57

Ato ordinatório
06/09/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1039353-58.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Vistos Compulsando os autos, verifico que em 14.07.2023 foram bloqueados R$ 2.509,45 da conta bancária de titularidade conjunta de Sueli e do executado, seu cônjuge, insurgindo a terceira do ocorrido, pleiteando a liberação do valor, alegando, em síntese, que a monta constrita é de sua titularidade, advinda de beneficio previdenciário .

Pois bem.

Da analise do extrato bancário apresentado a fls. 47, consta o pagamento do benefício em 07.07.2023, no valor de R$ 1.980,00.

Com a entrada do valor em conta, o saldo atingiu R$ 2.701,92 e a constrição judicial se deu em 14/07/2023, no valor de R$ 2.509,45, ou seja, em valor superior ao recebido pela Previdência.

Logo, não é possível concluir que o referido valor bloqueado seja proveniente do seu benefício previdenciário e, portanto, impenhorável, conforme alegado.

Nada foi demonstrado nesse sentido, já que a terceira Sueli não comprovou que valor penhorado na conta conjunta, o qual supostamente seria proveniente exclusivamente de seu benefício previdenciário mensal, e que, portanto, que se refere a verba exclusivamente sua.

Nessas circunstâncias, presume-se que metade dos valores depositados nas contas conjuntas era de titularidade de Fabio, seu cônjuge, o executado.

Tal presunção somente poderia ser elidida por prova inequívoca de que o montante pertencia integralmente à terceira, a qual competia demonstrar que o valor era exclusivamente seu, ônus do qual não se desincumbiu.

Consigne-se que não se trata de solidariedade, mas de uma presunção lógica e razoável de que todos os titulares de uma conta conjunta têm sua respectiva quota-parte nos valores depositados.

A respeito, confiram-se os seguintes julgados deste Tribunal: Embargos de terceiro Bloqueio eletrônico de ativos financeiros em conta conjunta do autor e sua esposa, executada Execução de títulos extrajudiciais Pretensão de restrição das constrições a 50%, de domínio da executada Prova de que o bloqueio recaiu na integralidade sobre conta bancária conjunta Dinheiro depositado disponível Reserva financeira sem caráter alimentar - Obrigação, no entanto, exclusiva da executada, fora da comunhão do casamento - Art. 1.659, incisos III e VI, do Código Civil Metade dos ativos da conta pertencente ao cônjuge Liberação da penhora dessa metade Procedência da pretensão Inversão dos ônus de sucumbência Recurso provido (A.I. 1018509-77.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Cerqueira Leite, j. 03.08.2018).

EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE DINHEIRO Embargos de terceiro opostos em face da constrição judicial que recaiu sobre conta conjunta - Art. 674 do CPC/2015 - Por se tratar de conta conjunta, o bloqueio judicial deve recair apenas sobre 50% dos valores encontrados, correspondente à metade pertencente ao executado, desbloqueando-se os outros 50% pertencentes ao terceiro embargante, nos termos da r. sentença - RECURSO DESPROVIDO (Apelação 1096638-16.2016.8.26.0100, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Sérgio Shimura, j. 05.04.2017); APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

BLOQUEIO DE CONTA CONJUNTA.

A co-titularidade na conta bancária gera presunção de 50% do saldo dessa conta é da executada na ação monitória.

Liberação de parte do montante bloqueado, não pertencente à executada, nesta proporção.

Recurso parcialmente provido (Apelação 3001710-04.2013.8.26.0081, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Mario Chiuvite Junior, j. 26.11.2014).

Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade de metade do valor bloqueado e determino o desbloqueio de R$ 1.254,73, a ser cumprido após o transito em julgado da decisão.

No mais, aguarde-se findar o prazo de impugnação da penhora anteriormente deferida e, por fim, conclusos.

Int.
28/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:01

Ato ordinatório
25/08/2023 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 17:08

Bloqueio/penhora on line
30/05/2023 06:34

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 07:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:05

Arquivado Provisoriamente
01/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:55

Decisão Determinação
26/01/2023 08:19

Conclusos para decisão
25/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 16:45

Arquivado Provisoriamente
30/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
02/08/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2022 18:49

Decisão Determinação
29/07/2022 08:07

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 14:43

Expedição de Carta.
14/07/2022 14:42

Expedição de Carta.
14/07/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 16:17

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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