17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008288-08.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ascential Serviços de Informação LTDA - Apelado: Acacia Branca Confecções Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RECONVENÇÃO.

RELAÇÃO QUE NÃO SE SUBMETE ÀS REGRAS DO CDC.

SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ QUE INTEGRAVAM A ATIVIDADE PRESTADA PELA AUTORA AOS SEUS CLIENTES.

CONTRATO DE ADESÃO.

ESTIPULAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO E DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO NEGÓCIO EM CASO DE NÃO HAVER EXPRESSA DENÚNCIA POR PARTE DOS CONTRATANTES QUE É LÍCITA E AMPLAMENTE UTILIZADA NO ÂMBITO NEGOCIAL.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO QUE NÃO PREVIU A RESILIÇÃO UNILATERAL COMO FACULDADE PARA OS CONTRATANTES.

PARCELAS DEVIDAS.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Helena Pires Meyer (OAB: 195758/SP) - Rachel Gonçalves Pacheco (OAB: 408497/SP) - Wanderley Jose Luciano (OAB: 117338/SP) - 5º andar
20/05/2025 10:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:53

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 20:40

Apelação/Razões Juntada
14/02/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:45

Remetido ao DJE
12/02/2025 22:28

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
12/01/2025 04:57

Suspensão do Prazo
11/12/2024 18:04

Petição Juntada
04/12/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:42

Remetido ao DJE
03/12/2024 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:36

Embargos de Declaração Juntados
28/09/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2024 18:25

Conclusos para Sentença
03/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:17

Decurso de Prazo
01/02/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 06:07

Remetido ao DJE
30/01/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:38

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Jose Luciano (OAB 117338/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Rachel Gonçalves Pacheco (OAB 408497/SP) Processo 1008288-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acacia Branca Confecções Ltda Me, Ascential Serviços de Informação Ltda - Reqdo: Ascential Serviços de Informação Ltda, Acacia Branca Confecções Ltda - Ciência à parte autora dos documentos de fls. 240/241, em 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença.
26/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:50

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 20:11

Especificação de Provas Juntada
10/08/2023 12:52

Especificação de Provas Juntada
22/07/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:06

Remetido ao DJE
21/07/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 17:57

Contestação com Reconvenção - Juntada
18/07/2023 12:25

Réplica Juntada
24/06/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:12

Remetido ao DJE
23/06/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 20:29

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
20/06/2023 14:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/06/2023 14:03

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:07

Remetido ao DJE
19/06/2023 10:42

Decisão Determinação
16/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:21

Contestação com Reconvenção - Juntada
25/03/2023 02:11

AR Positivo Juntado
11/03/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 13:37

Remetido ao DJE
10/03/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 12:12

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:54

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/03/2023 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:30

Remetido ao DJE
27/02/2023 15:59

Carta Expedida
27/02/2023 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2023 09:22

Conclusos para decisão
24/02/2023 19:15

Emenda à Inicial Juntada
28/01/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:31

Remetido ao DJE
27/01/2023 13:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/01/2023 09:54

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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