TJSP - 1005797-74.2023.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:53
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
01/07/2025 09:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 09:53
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1005797-74.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Julio de Lima - Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, comprove a parte Autora, em complementação a declaração de fls. 19, a condição de hipossuficiente, carreando aos autos os três últimos comprovantes de rendimento, ou, se o caso, demonstrativo da Receita Federal de inexistência de renda tributária.
Se auferir renda superior a três salários mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública Estadual e por este Juízo, desde já, fica determinado o recolhimento das custas iniciais. (R$ 631,44 cód. 230-6)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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