TJSP - 1012270-32.2021.8.26.0510
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 06:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
03/05/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/11/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Maisa Cristina Nunes (OAB 274667/SP) Processo 1012270-32.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Ribeiro de Souza - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor auxílio-doença espécie 91 calculado na forma dos arts. 59 a 64 da lei nº 8.213/91, no período de 15/6/2020 a 14/2/2023, descontando apenas os meses em que houve pagamento administrativo do benefício.
Não vislumbro presentes os requisitos para antecipar efeitos da tutela, pois não há perigo a ser arredado imediatamente.
O pagamento das diferenças deve ser acrescido de juros de mora a contar da citação (Súmula 204 do STJ).
A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
Arcará o vencido com o pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre os atrasados, observada a Súmula 111 do STJ.
Sem condenação em custas e despesas processuais (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96 e art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03).
Em consequência, julgo extinto o processo (art. 487, I do CPC).
Sem reexame necessário, considerando que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos, conforme disposto no art. 496, §3º, I do CPC.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. -
29/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 20:30
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 11:23
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 14:44
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2022 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2022 02:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 16:59
Expedição de Carta.
-
30/08/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 02:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 09:58
Juntada de Ofício
-
09/02/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2022 21:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/02/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 11:48
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 18:46
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2021 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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